A lei permite que sejam feitas concessões de florestas públicas, por meio de licitação.
Será feito um Plano Anual de Outorga Florestal, definindo quais florestas serão objeto de licitação. Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazo de até 40 anos.
Após a assinatura do contrato, os vencedores da licitação deverão preparar um plano de manejo florestal sustentável.
O projeto prevê ainda criação de Unidades de Conservação (UCs), como as florestas nacionais, que permitem a produção florestal sustentável, e a destinação de floresta para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas e áreas quilombolas.
Veja também
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião