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Inauguração, em 2012, de um prédio próprio ampliou a estrutura do sistema voltado aos processos familiares | Hugo Harada / Gazeta do Povo
Inauguração, em 2012, de um prédio próprio ampliou a estrutura do sistema voltado aos processos familiares| Foto: Hugo Harada / Gazeta do Povo

Iniciativa

Servidores e juízes tentam agilizar ações, dizem advogados

As Varas de Família tentam resolver rapidamente as questões familiares, mas nem sempre conseguem. Essa é a opinião de advogados que atuam na área. "Há o comprometimento de juízes, promotores e servidores, de maneira geral", diz o advogado Winderson Jaster.

"Tem havido sensibilidade do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e também da Receita Estadual, que se envolve quando há partilha de bens. Mas sempre nos deparamos com uma dificuldade orçamentária", observa a advogada Adriana Hapner, que atua na OAB/PR e preside o Instituto Brasileiro de Direito de Família no Paraná, ressaltando, contudo, que acontecem situações envolvendo o setor judiciário, como a discussão sobre o auxílio-moradia de juízes, ganharem espaço prioritário.

Conciliação

Para a psicóloga Luciana Moraes, além da ampliação do número de servidores, juízes e Varas de Família, o Judiciário paranaense deveria investir nas ações de conciliação e restauração. "Precisamos aprimorar e desenvolver as técnicas de mediação de conflito. Para isso, é preciso também investir em qualificação e em equipes multidisciplinares", sugere. Segundo a psicóloga, a conciliação permitiria uma participação mais ativa das pessoas envolvidas nas decisões que afetarão a rotina familiar.

Mais perto

Nos dois fóruns descentralizados de Curitiba, instalados em Santa Felicidade e na Cidade Industrial de Curitiba em 2012, há processos de Direito de Família, mas sem competência exclusiva. O mesmo juiz atua em matérias de Família, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública. Mas, segundo o Tribunal de Justiça, uma das vantagens do fórum é aproximar o Poder Judiciário da comunidade.

Apesar de o número de Varas de Família de Curitiba ter dobrado desde 2010 – quando foram instaladas mais quatro varas para complementar o trabalho das quatro existentes –, a estrutura ainda é menor que a encontrada em outras capitais. A proporção entre o número de Varas de Família e a população de Curitiba é de uma para cada 231 mil pessoas, um dos piores índices do país.

INFOGRÁFICO: Estruturas judiciárias não são iguais em todas as capitais do país

A situação é bem melhor que no fim de 2009, quando uma inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a necessidade de investimentos na área. "Curitiba tem quase 2 milhões de habitantes e apenas quatro Varas de Família?", espantou-se, na época, o então corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.

Em 2010, foram instaladas mais duas circunscrições destinadas à área. A ampliação se concretizou em 2012, com mais duas varas, totalizando oito. Também em 2012 foi inaugurado o Fórum da Família, da Criança e do Adolescente. Além disso, os fóruns regionais de Santa Felicidade e da Cidade Industrial têm competência para tratar assuntos de família, mas não de forma exclusiva.

Comparação

Apesar das melhorias, Curitiba tem a quarta pior proporção entre número de Varas de Família e habitantes. A média das capitais é de 175,2 mil pessoas para cada vara. Porto Alegre e Florianópolis também estão na frente, proporcionalmente, assim como a maioria das capitais do Nordeste. Na outra ponta, Brasília e São Paulo têm os piores índices.

O Tribunal de Justiça do Paraná considera que o número atual de Varas de Família é satisfatório. Mas o acúmulo de processos e a demora no julgamento dos casos familiares podem causar grande impacto à vida das pessoas, segundo operadores da área. "O Direito de Família trabalha com a estabilidade emocional das famílias, dos filhos, o direito aos alimentos. Há necessidade de uma resposta imediata", observa Adriana Hapner, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/PR. Segundo ela, isso acaba afetando toda a sociedade. "Ninguém consegue produzir riquezas e ter paz de espírito se em casa não há paz."

Impactos

O impacto na vida das crianças é ainda maior, explica a psicóloga Luciana Moraes, que presta atendimento em varas na Região Metropolitana de Curitiba. "Quanto mais tempo demorar o processo, mais tempo toda a família fica em litígio, e há o risco de as crianças envolvidas se tornarem objeto de troca, de ataque e defesa. Isso vai influenciar no desempenho escolar e nas próprias relações interfamiliares", diz.

Segundo o advogado Winderson Jaster, os casos de divórcio consensual em Curitiba podem demorar de três a oito meses, dependendo da eficiência de cada vara. Em casos de litígio, o prazo gira em torno de três anos. Mas ele ressalta que o próprio sistema legal, que prevê o contraditório, produção de provas e recursos, contribui para a sensação de morosidade.

Estrutura atual é suficiente para atender à demanda, diz TJ

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, não há previsão para a instalação de novas Varas de Família em Curitiba. Em nota, o órgão informou que as unidades estão, em sua maioria, trabalhando com processo digital e respondem bem à demanda.

"Quanto às mais antigas, que trabalham com o processo digital e físico, dentro da determinação de reforçar e aprimorar o atendimento da Justiça de primeiro grau de jurisdição, o Tribunal está empenhado para que os processos tenham a maior celeridade possível, inclusive com Atendimento Especializado com Saneamento de Acervo, desenvolvido pela Escola de Servidores e início de digitalização dos processos físicos", diz a nota.

Para a diretora do Fórum das Varas de Família, Infância e Juventude, juíza Luciana Carrasco, a estrutura atual é suficiente para atender a população, pois há comprometimento de magistrados e servidores envolvidos no serviço. "A eventual demora no julgamento dos processos é natural, tendo em vista o volume de ações, os trâmites legais que devem ser observados e a natureza dos pedidos, que exigem uma análise individualizada para cada caso", conclui.

Mais informado, o povo recorre mais à Justiça

De abril de 2012 até agora, o número de processos nas Varas de Família aumentou 27,5%. Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que dois anos atrás, quando foram instaladas a 7.ª e a 8.ª jurisdição específica para a área, havia 35,3 mil processos. Atualmente, são 45 mil processos, incluindo as unidades judiciais de Santa Felicidade e da Cidade Industrial de Curitiba.

Para a advogada Adriana Hapner, a população está mais informada. "Quem antes se submetia a ver seus direitos diminuídos não aceita mais isso", observa. Outro fator é a busca pelo bem-estar e satisfação pessoal. "As pessoas não querem mais permanecer em relacionamentos insatisfatórios."

A juíza Luciana Varella Carrasco, diretora do Fórum das Varas de Família, Infância e Juventude, tem opinião semelhante. "O aumento da demanda deve-se, principalmente, às inúmeras mudanças pelas quais passa a família brasileira atualmente, que são as várias modalidades de uniões, os filhos de relações diferentes, as relações homoafetivas, bem como as crises pelas quais passam estas famílias na contemporaneidade, que dificultam e afastam a disposição das partes em conciliar."

Análises

A visão dos pais sobre a guarda dos filhos também mudou, explica Adriana. Os homens, que antes se contentavam com visitas ocasionais, passaram a pedir guarda compartilhada ou total. Quando há necessidade, um psicólogo e um assistente social fazem a avaliação dos relacionamentos familiares e também acompanham visitas guiadas em casos de litígio.

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