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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira (17) ao X uma nova notificação extrajudicial em que pede à plataforma que não remova postagens feitas por profissionais da imprensa sobre projetos relacionados à misoginia.
Na semana passada, a AGU havia atendido a um pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para remover conteúdos tidos como desinformativos sobre o PL da Misoginia. Algumas postagens removidas comentavam outros projetos sobre o tema e não induziam os usuários a crer que se tratava do PL aprovado no Senado, mas foram censuradas mesmo assim.
Na nova peça, a AGU afirma que a atuação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – o chamado "Ministério da Verdade de Lula" – deve observar a liberdade de imprensa e solicita ao X que, ao analisar os conteúdos cuja remoção havia sido pedida, não retire postagens feitas por "profissionais da imprensa", sem mencionar nomes. O documento é assinado pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.
A medida não revoga a notificação original nem abandona a tese falsa de que todas as postagens sobre projetos relacionados a misoginia serviam para enganar leitores sobre o projeto aprovado no Senado. A AGU somente passou a distinguir jornalistas dos demais alvos, mantendo a censura sobre influenciadores e outros usuários que continuam enquadrados no pedido de remoção ou rotulagem.
As arrobas citadas como autoras de desinformação anteriormente haviam sido: @leolinshumor, @Serafim_zx, @NelsonRedPill, @103n27, @mairusst, @vitorrnelli, @rafaelgloves, @biacampos__, @leonardolopes e @madeleinelacsko. Com a nova manifestação, todas seguem sob a medida, com exceção da jornalista Madeleine Lacsko, que era o nome mais célebre da lista. A mudança ocorreu depois da repercussão pública do caso.
Pelo X, Madeleine afirmou que o recuo é insuficiente e cobrou da AGU "retirar a censura contra os demais perfis de cidadãos censurados" e uma retratação. "É positivo que a Advocacia-Geral da União tenha recuado na censura contra mim. No entanto, falta Jorge Messias repor a verdade e retirar outras punições injustas", escreveu.
A jornalista também cobra da AGU "desmentir a fake news criada por Erika Hilton" de que ela integraria uma "rede de desinformação", e pede a responsabilização da deputada e de servidores da AGU pelo caso. "Não é mais possível ser jornalista profissional no Brasil. Ou o governo te censura ou desiste de te censurar e mantém um assassinato de reputação contra você", lamentou Madeleine.
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