A Assembléia Legislativa (AL) de Minas Gerais promulgou ontem lei que restringe a atuação de promotores do Ministério Público Estadual. Antes, o governador Aécio Neves tinha se recusado a aprovar a lei. A Procuradoria-Geral da República deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a AL.
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Deixe sua opinião