Alagoas não recebeu nenhum recurso do principal programa do governo federal para prevenção a desastres, do início de 2009 até 18 de junho de 2010. Neste período, R$ 214,3 milhões foram distribuídos através do programa e apenas Alagoas, Amapá e Sergipe não foram beneficiados no país. As informações são da ONG Contas Abertas.
A má distribuição dos recursos para prevenção foi constatada em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita entre julho e dezembro de 2009. Segundo o levantamento, faltam critérios técnicos para a distribuição de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Os valores ficaram concentrados em poucos estados entre 2004 e 2009. Cerca de 80,5% do total empenhado teve como favorecidos municípios de oito estados, principalmente Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso.
Já com relação ao programa de resposta aos desastres e reconstrução, ou seja, depois de o evento adverso ter ocorrido, Alagoas recebeu R$ 19,1 milhões entre 2009 e 2010. No período, o governo federal distribuiu R$ 1,9 bilhão para este fim e o investimento em recuperação foi nove vezes maior do que em prevenção. Um dos motivos da diferença é a tragédia de Santa Catarina, em novembro de 2008, quando 135 pessoas morreram devido, na maioria dos casos, a deslizamentos de terra.
Em maio de 2009, Alagoas foi atingida por fortes chuvas que castigaram o Nordeste do país e registrou 12 mortes. O major Sandro Cavalcante, chefe da assessoria de comunicação da Defesa Civil de Alagoas, diz que o governo federal "respondeu prontamente". A auditoria do TCU, no entanto, apontou que, da data do desastre natural até a liberação da primeira ordem bancária por parte do governo federal aos estados, costumam se passar 98 dias.
Já Pernambuco foi o 5.º mais beneficiado pelo programa de prevenção da União em 2009. Recebeu R$ 5,4 milhões no ano passado e mais R$ 172,2 mil em 2010. Também foi o 11.º estado em quantias para recuperação de danos em 2009, com R$ 48,7 milhões.
FGTS
O presidente Lula anunciou ontem que o governo vai liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. O anúncio foi feito na 4.ª Conferência Nacional da Cidade, onde o presidente pediu um minuto de silêncio em homenagem aos atingidos pelas enchentes. Lula afirmou ainda que vai liberar recursos via medida provisória.
