Alexandre de Moraes julgará ação da Câmara que pede prisão de Danilo Gentili

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes a ação apresentada pela Câmara dos Deputados contra o humorista Danilo Gentili, por entender que o caso tem relação com o inquérito das fake news, que envolve o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Alexandre de Moraes pediu a prisão do deputado em fevereiro, em decisão criticada por juristas, em processo judicial questionável, em que o STF é acusador, vítima e juiz.

"Nestes termos, e em resposta à Consulta da Coordenadoria de Processamento Inicial, que indaga 'como proceder à distribuição do presente feito', determino a distribuição, por prevenção, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que proceda como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se", diz trecho da decisão de Fux.

A Câmara dos Deputados pediu a prisão de Gentili por postagens feitas nas redes sociais no dia 25 de fevereiro, data em que os deputados se reuniram em sessão extraordinária para votar a PEC da Imunidade Parlamentar. “Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, citou o humorista em uma das postagens em sua conta no Twitter. A publicação foi apagada posteriormente.

A Procuradoria da Câmara afirmou que a postagem representa “grave ameaça ao livre exercício do Congresso Nacional”, relacionou o caso com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em janeiro deste ano e pediu a prisão de Gentili com base na Lei de Segurança Nacional, a mesma adotada por Moraes para prender Silveira. Para juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, o pedido de prisão é "completamente absurdo", uma vez que a manifestação de Gentili não estaria infringindo a Lei de Segurança Nacional.