Antibióticos têm nova regra neste domingo

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Brasília - As regras para a venda de antibióticos mudam neste domingo. A partir dessa data, quem precisar comprar o remédio terá de apresentar na farmácia ou drogaria duas vias da receita e preencher informações como endereço e telefone. Uma das vias ficará retida no ponto de venda. A segunda será devolvida ao paciente com carimbo, para comprovar atendimento.

A mudança, discutida durante um longo processo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e formalizada em uma resolução publicada em outubro, recebeu elogios da classe médica, mas vem sendo constantemente atacada pelo comércio. A alegação de representantes de varejistas e de atacadistas é de que a mudança não foi devidamente informada, nem para classe médica, nem para dentistas, que receitam o medicamento, por exemplo, depois de procedimentos cirúrgicos.

"Até agora, nenhum médico enviou a receita como determina a nova resolução", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Sérgio Menna Barreto. "Isso nos chama a atenção, porque a receita terá validade de dez dias, a partir da data de emissão. Imaginávamos, portanto, que já receberíamos nestes dias uma ou outra receita adaptada."

O secretário da Conselho Federal de Medicina (CFM), Desirée Callegari, diz estar tranquilo quanto à aplicação das novas regras. "Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva", disse. Callegari acredita que não haverá confusão, nem mesmo nos primeiros dias. "Médicos já foram alertados, conselhos regionais divulgaram de forma ampla a mudança."

A resolução da Anvisa tem como objetivo reduzir o uso indiscriminado de antibióticos no país, algo que, de acordo com especialistas, favorece a resistência de bactérias aos medicamentos. Embora a apresentação de uma via receita atualmente já seja obrigatória, a maior parte das farmácias descumpre a regra.

A norma da Anvisa também determina a alteração das embalagens e bulas dos remédios. Empresas têm 180 dias para incluir a seguinte frase: "Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita".