ANTT abre licitação para ônibus rodoviário

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu no dia 10 de outubro um processo licitatório para a escolha das empresas que responderão por 98,5% das linhas de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros em trechos com mais de 75 quilômetros. A concorrência pública foi aberta dentro do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (ProPass Brasil). Por não operarem mediante licitação, em setembro deste ano 22 empresas de transporte interestadual sediadas no Paraná tiveram todos os seus contratos anulados. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em todo o país, a permissão das empresas de transporte interestadual venceu dia 8 de outubro. Uma resolução da ANTT autorizou as permissionárias a prestar seus serviços até que sejam assinados os novos contratos, previstos para junho de 2009.

No Paraná, as empresas tiveram os contratos de permissão e concessão anulados pelo juiz federal substituto Vicente de Paula Ataide Junior, da 5ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o despacho, os contratos de concessão ou permissão firmados antes da Constituição de 1988 sem licitação pública somente poderiam ser renovados ou prorrogados após a abertura de um novo processo licitatório. O magistrado considerou inconstitucional a prorrogação de contratos pela União e a ANTT, o que vem ocorrendo há mais de 20 anos. "Violada a Constituição, a anulação dos contratos, conforme pedido inicial, é medida de rigor. Acrescento que as empresas de transporte vêm há muito se beneficiando (e lucrando) com esta inconstitucional prorrogação de contratos, monopolizando linhas de transporte de passageiros (...)", afirmou o juiz em seu despacho.

ProPass Brasil

A ANTT informou que, nos próximos meses, usuários e interessados poderão contribuir com o processo de licitação por meio de uma consulta pública. A consulta teve início no dia 13 de outubro e vai até 5 de março de 2009. Segundo a superintendente de transporte de passageiros da ANTT, Sônia Rodrigues Haddad, o objetivo da consulta pública é abrir espaço para contribuições à licitação, além de ajudar no desenvolvimento do ProPass Brasil. "A ANTT busca um maior participação e controle social do processo de licitação", afirmou Sônia.

Segundo a ANTT, o novo sistema levará em consideração critérios que possam garantir segurança e conforto aos passageiros, além de um valor menor para passagens. Também serão estudadas rotas que tenham mais viagens de fretamento, para adequar a oferta à demanda e inibir o transporte clandestino.

Procurados pela reportagem da Gazeta do Povo, nenhum diretor ou representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) foi encontrado para falar sobre o assunto.

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