A prefeitura de Curitiba registrou 722 mil infrações de trânsito na cidade entre janeiro e outubro de 2016. As multas decorrentes dessas autuações geraram R$ 48,8 milhões aos cofres municipais nos dez primeiros meses do ano. Desse valor, R$ 42,5 milhões já foram gastos em ações destinadas à melhoria do próprio trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, boa parte desses recursos tem sido usada para o custeio do funcionamento da máquina pública.
INFOGRÁFICO: O que é feito com o dinheiro das multas
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Trânsito (Setran) em resposta a um pedido de informações feito pelo vereador Mestre Pop (PSC), os gastos com campanhas de conscientização e educação para o trânsito estão nos patamares mais baixos dos últimos três anos. Até outubro, foram investidos apenas R$ 7,6 mil reais nesta área, o equivalente a 0,02% do que foi arrecadado.
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Segundo a Setran, a queda de gastos nesta área – que também foi registrada em 2015 se comparado com 2014 – ocorreu por causa das restrições impostas à publicidade em ano eleitoral.
Por outro lado, os gastos com telefonia, veículos, aluguéis das sedes, materiais de escritório e manutenções gerais consumiu, em 2016, 42% do total arrecadado com multas de trânsito na capital paranaense, o equivalente a R$ 20,5 milhões. Esse é o maior percentual destinado a gastos de custeio da secretaria desde 2014, quando estes gastos representavam 3% do montante arrecadado.
De acordo com a assessoria da secretaria de Trânsito, o aumento dos valores desta rubrica a partir de 2015 ocorreu devido a uma readequação orçamentária na dotação das despesas. Dessa forma, despesas que estavam em outra rubrica passaram para a ser computadas como “manutenção da estrutura funcional”.
Sinalização
Outro destino dos recursos arrecadados com multas é a gestão da sinalização de trânsito. Para essa rubrica foram destinados R$ 4,1 milhões até o mês de outubro. O dinheiro foi utilizado para pintura de vias, materiais para confecção de placas, implantação e manutenção de placas, além da instalação e manutenção de semáforos.
Radares
Outra despesa que também é bancada com recursos oriundos das multas pagas pelos motoristas infratores é a encampação dos radares da Consilux, que custam R$ 464 mil por mês. A despesa é decorrente da cessão de 230 equipamentos de fiscalização da empresa para a prefeitura de Curitiba.
O contrato com a Consilux foi firmado em 2010 pelo então prefeito Beto Richa (PSDB). Após denúncia de irregularidades envolvendo a empresa, os equipamentos foram encampados, em 2011, já sob a gestão de Luciano Ducci (PSB).
A encampação é uma forma de extinção de contratos de concessão, pelo poder público, por meio de ato unilateral, quando existem razões de interesse público. Nesse caso, é preciso indenizar o concessionário particular.
Segundo o termo de rescisão unilateral assinado, a encampação foi motivada pela necessidade de “manter ininterrupta a execução dos serviços públicos essenciais à gestão do trânsito”. Ao término desse processo, a Consilux “deverá retirar todos os equipamentos”.
