O Ministério da Saúde publicou ontem, no Diário Oficial da União, duas portarias que tratam de procedimentos de fiscalização e de remuneração de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ocorre após denúncia exibida no programa Fantástico, da TV Globo, de que hospitais registraram procedimentos irregulares e distorções nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), como parto em homens, retirada de próstata em mulheres e até mesmo atendimento em pessoas que já morreram.
São mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros. O ministério agora estabelece que as AIHs não poderão ser mais preenchidas manualmente, como ocorre atualmente. Para o pagamento da autorização, será exigido que a unidade cheque, no sistema on-line, as informações do paciente. Mas o sistema só será disponibilizado para os estados e municípios em 90 dias, e começa a valer em fevereiro de 2014.
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