Após um mês detido em delegacia, menino de 13 anos é transferido

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O menino de 13 anos que estava preso na delegacia de Palmeira, na região dos Campos Gerais, em situação que desrespeitava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi transferido no início da manhã desta sexta-feira (24) para o Centro de Socioeducação (Cense) de Cascavel, no Oeste do Paraná. O prazo tolerável para a estada de adolescentes em delegacias, segundo o Ministério Público, é de no máximo cinco dias, mas, por causa da insuficiência de vagas, o garoto estava na cela comum havia um mês.

Ele foi detido no dia 20 de março por confessar o assassinato de um andarilho. No último domingo (19), conseguiu render uma policial, pegar uma arma e fugir da delegacia dirigindo a viatura. Recapturado, ele voltou a ocupar uma cela na mesma cadeia de Palmeira. Além dele, um adolescente de 16 anos também estava detido na delegacia, desde o dia 29 de março. Segundo a delegada titular da cidade, Valéria Padovani, o jovem de 16 anos também foi transferido na manhã desta sexta-feira, para o Cense de Curitiba. "Os dois estavam aqui esperando a abertura de vagas em centros de socioeducação", conta. "Assim que abriram as vagas, os dois foram transferidos". Policiais civis da própria delegacia fizeram a condução dos presos para os locais onde ficarão internados.

Valéria informa que não há mais adolescentes presos nas celas da delegacia, mas que a situação comumente se repete na cidade. "Não é culpa nossa, nem da Justiça, que também não pode fazer nada enquanto não há vagas nos Censes", diz. Segundo o Ministério Público, pelo menos três adolescentes sentenciados a cumprir medida socioeducativa foram soltos nos últimos dois anos em Palmeira por falta de vaga em educandário.

Situação comum

Todo mês, aproximadamente 40 adolescentes ficam em uma lista de espera por vaga em um dos 18 Censes do Paraná. O prazo tolerável para a estada deles nas delegacias, segundo o Ministério Público, é de no máximo cinco dias, mas muitos jovens cumprem todo o período de internação provisória em celas comuns do interior.

O promotor Antônio Carlos Nervino, da comarca de Palmeira, relata que a Justiça acaba tendo que conciliar os anseios da população – que quer ver crimes punidos e deve ser protegida de riscos – com as medidas que visam à ressocialização dos jovens em conflito com a lei. Ele reconhece que aumentou a oferta de vagas de internamento no Paraná, mas afirma que cresceram em escala maior os casos de crimes envolvendo adolescentes.

A delegada Valéria afirma que não tem estrutura para manter adolescentes na delegacia, que acabam ficando numa sala sem banheiro adaptada para virar cela. "Não temos instalações adequadas para a custódia dos menores e isso nos cria um transtorno", diz. Em média, são dois casos de crimes graves envolvendo adolescentes por mês. A juíza Claudia Bosco informou à reportagem da Gazeta do Povo que não poderia comentar os casos envolvendo adolescentes.

Vagas

O coordenador dos centros de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, garantiu que nenhum adolescente sentenciado é solto no Paraná por falta de vagas. Declarou que o tempo médio de espera é de 20 a 25 dias e que somente com a documentação completa do caso é que a transferência acontece. Peixoto destaca que a oferta de espaços para abrigar os jovens aumentou nos últimos anos, passando de 527 vagas em 2006 para 900 atualmente. E três centros de socioeducação estão sendo construídos.

Os jovens em conflito com a lei podem ser sentenciados a internação de até três anos. De acordo com o ECA, o adolescente privado da liberdade perde o direito de ir e vir, mas precisa manter as atividades pedagógicas, o contato com familiares e a oportunidade de se recuperar – o que não seria possível dentro de uma delegacia. Ele precisa ficar separado de presos adultos.