Prisão de menino desrespeita estatuto

• 0

Palmeira - Um menino de 13 anos, detido há um mês por confessar o assassinato de um andarilho, conseguiu render uma policial, pegar uma arma e fugir de uma delegacia dirigindo a viatura no último domingo. Recapturado, ele voltou a ocupar uma cela na mesma cadeia em Palmeira, nos Campos Gerais. O adolescente não deveria estar junto com presos adultos, mas a delegada, a juíza e o promotor afirmam que cada vez que um menor de idade é detido acontece uma peregrinação para conseguir vaga para a internação adequada do jovem. Segundo o Ministério Público, pelo menos três adolescentes sentenciados a cumprir medida socioeducativa foram soltos nos últimos dois anos em Palmeira por falta de vaga em educandário.

Todo mês, aproximadamente 40 adolescentes ficam em uma lista de espera por vaga em um dos 18 centros de socioeducação (Censes) do Paraná. O prazo tolerável para a estada deles nas delegacias, segundo o Ministério Público, é de no máximo cinco dias, mas, pela insuficiência de vagas, muitos jovens cumprem o período de internação provisória em celas comuns do interior. O promotor Antônio Carlos Nervino, da comarca de Palmeira, conhece de cor os prazos fixados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e relata que a Justiça acaba tendo que conciliar os anseios da população – que quer ver crimes punidos e deve ser protegida de riscos – com as medidas que visam à ressocialização dos jovens em conflito com a lei. Ele reconhece que aumentou a oferta de vagas de internamento no Paraná, mas afirma que cresceram em escala maior os casos de crimes envolvendo adolescentes.

A delegada Valéria Padovani disse que não tem estrutura para manter adolescentes na delegacia, que acabam ficando numa sala sem banheiro adaptada para virar cela. "Não temos instalações adequadas para a custódia dos menores e isso nos cria um transtorno", diz. Em média, são dois casos de crimes graves envolvendo adolescentes por mês. A juíza Claudia Bosco informou que não poderia comentar os casos envolvendo adolescentes e que havia feito a solicitação de vaga em educandário para o menino de 13 anos.

Vagas

O coordenador dos centros de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, garantiu que nenhum adolescente sentenciado é solto no Paraná por falta de vagas. Declarou que o tempo médio de espera é de 20 a 25 dias e que somente com a documentação completa do caso é que a transferência acontece. Peixoto destaca que a oferta de espaços para abrigar os jovens aumentou nos últimos anos, passando de 527 vagas em 2006 para 900 atualmente. E três centros de socioeducação estão sendo construídos.

Os jovens em conflito com a lei podem ser sentenciados a internação de até três anos. De acordo com o ECA, o adolescente privado da liberdade perde o direito de ir e vir, mas precisa manter as atividades pedagógicas, o contato com familiares e a oportunidade de se recuperar – o que não seria possível dentro de uma delegacia. Ele precisa ficar separado de presos adultos.