São Paulo O parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirma que, mesmo aposentado por invalidez, o deputado paranaense José Janene, ex-líder do PP na Câmara, pode ser cassado. O afastamento não cessaria o processo em andamento contra ele no Conselho de Ética. Mas Biscaia desaconselhou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a permitir o pedido de Janene por considerar que esse recurso só deve ser concedido a quem deixou a função em definitivo.
Biscaia lembra que, a partir dos atestados médicos, Janene se afastou sem prejuízo do salário parlamentar e a aposentadoria seria uma permissão inadequada. Para o deputado, o instituto da aposentadoria existe para não abandonar na miséria, depois da velhice ou da invalidez, aquele que prestou o serviço ao Estado. "Parece-nos incabível a concessão de aposentadoria ao parlamentar no curso do mandato", afirmou.
Como vários deputados da comissão pediram vista do parecer de Biscaia, medida prevista no regimento da Câmara, o documento será votado apenas na próxima semana, depois de passadas, no mínimo, duas sessões.
Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do mensalão e está licenciado do cargo desde setembro de 2005 devido a uma doença do coração. Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e comprovou a necessidade da sua ausência nas funções legislativas.
O parecer foi uma resposta da CCJ às questões levantadas pela Mesa Diretora da Câmara. Sobre o pedido de aposentadoria de Janene, o relator aconselhou a sua suspensão até o fim do processo contra o deputado no Conselho de Ética.
Em relação aos direitos políticos do deputado, Biscaia considerou que, se Janene se aposentar e for absolvido no Conselho, poderá pedir a reversão da aposentadoria e se candidatar em outras eleições. Caso seja cassado, ficará inelegível por oito anos. Sobre a vaga do deputado, o relator concluiu que, como Janene está fora há mais de 120 dias, o suplente deve assumir imediatamente o seu lugar.
Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.
O temor da oposição é que os advogados de Janene usem como estratégia contra a sua possível cassação o fato de ter feito o pedido de aposentadoria antes da instauração do processo no Conselho de Ética. Nesse caso, Janene deve recorrer ao Supremo para requerer a nulidade das ações contra ele, pois estaria fora da competência da Câmara.
