Aprovado projeto que altera fundo partidário

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Brasília – Por 292 votos a favor, 16 contrários e 6 abstenções, a Câmara aprovou ontem projeto de lei que faz nova distribuição do Fundo Partidário, que este ano deverá ficar em torno de R$ 126 milhões. Pelas novas regras, 5% do fundo serão distribuídos para todos os 28 partidos políticos legalmente constituídos, independentemente de terem representação no Parlamento, e 95% exclusivamente para os que elegeram deputados na eleição de 2006. O projeto seguiu para o Senado, onde deve ser votado depois do carnaval.

O projeto de lei do Fundo Partidário foi uma resposta dos grandes partidos à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na semana passada, decidiu que 42% dos recursos (R$ 52,92 milhões) seriam distribuídos por igual a todas as legendas, independentemente de terem ou não representantes na Câmara.

Essa medida mexeu nos bolsos dos grandes partidos, que reagiram. Um dia depois da decisão do TSE, PMDB, PT, PSDB e PFL fizeram um projeto de lei que criou novas regras de distribuição, agora dando um pouquinho mais para os nanicos, mas preservando para si a quase totalidade do bolo.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, foi irônico ao comentar a decisão da Câmara. "A maioria tem sempre razão e a maioria é formada pelos grandes partidos". Na semana passada, logo depois de saber da reação das grandes legendas, Marco Aurélio defendeu as pequenas e disse que sem dinheiro elas sempre serão nanicas. "Cumpre ao Congresso normatizar", afirmou.

Ele lembrou, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou, durante o julgamento que derrubou a cláusula de barreiras, que o tema teria de ser normatizado por emenda constitucional – o que foi aprovado ontem pela Câmara é um projeto de lei. Pela cláusula de barreiras, só teriam direito à maior fatia do fundo os partidos que obtivessem 5% da totalidade dos votos válidos e pelo menos 2% em nove estados.

A aprovação do projeto se deu no velho estilo do rolo compressor. Os quatro grandes impuseram a aprovação de um requerimento de urgência urgentíssima e a aprovaram numa sessão extraordinária.