Assembleia de SC promete abrir CPI sobre o aborto em menina de 11 anos

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) confirmou que abrirá, depois das eleições, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias que levaram à realização de um aborto em uma menina de 11 anos. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) pelo 1° vice-presidente, deputado Mauricio Eskudlark (PL).

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O parlamentar afirmou que o requerimento da CPI será lido em plenário na sessão desta quarta-feira (27). Em seguida, os líderes partidários e de bancada vão poder indicar os membros para compor a Comissão. Na semana passada, a Procuradoria Jurídica da Alesc já havia apresentado parecer favorável para a abertura da CPI, entendendo existir fundamentação legal na investigação feita pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC).

O requerimento da CPI recebeu apoio de 21 dos 40 parlamentares, sendo que o mínimo necessário era 14.  Os deputados de Santa Catarina que apoiaram a investigação foram: Ricardo Alba, João Amin, Jesse Lopes, Ivan Naatz, Sergio Motta, Marcius Machado, Sargento Lima, Ismael dos Santos, Coronel Mocellin, Kennedy Nunes, Jair Miotto, Nilso Berlanda, Bruno Souza, Osmar Vicentini, Maurício Eskudlark, Fernando Krelling, Luiz Fernando Vampiro, Romildo Titon, Mauro de Nadal e Jerry Comper, além de Ana Campagnolo.

Contudo, após o pedido protocolado pela deputada Ana Caroline Campagnolo (PL-SC), 18 defensores públicos estaduais - de diferentes unidades da federação - enviaram um ofício ao presidente da Alesc, o deputado Moacir Sopelsa (MDB), e se posicionaram contra a instauração da CPI. Em contrapartida, uma iniciativa do movimento pró-vida foi organizada para apoiar o pedido da deputada. O abaixo-assinado online contava com aproximadamente 47 mil assinaturas até a manhã desta quarta-feira (27).

Entenda o caso  

No mês passado, uma matéria jornalística que narrou inicialmente o caso da criança de 11 anos, vítima de estupro e grávida de sete meses, levou à publicação de uma nota do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF). No documento, o órgão recomendou que fosse realizado o aborto (mesmo que o bebê pudesse sobreviver fora do útero e a menina não estivesse em risco de vida), o que está sendo considerado crime pelos parlamentares.

Como com 30 semanas de gestação todos os órgãos do bebê já estão formados e ele é viável fora do útero, normalmente não se utiliza mais o termo "aborto", mas "feticídio" ou "infanticídio". A criança já tem até paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos, reconhece a voz da mãe e consegue ouvir os seus batimentos cardíacos.

Diante da pressão do MPF e da mídia, o hospital, que inicialmente havia se negado a realizar o procedimento alegando que as normas da instituição só permitem a realização do aborto até a 22ª semana, acabou cedendo e a "interrupção da gravidez" foi realizada no mês de junho.