Assembléia irá votar proposta do governo

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Alheio às discussões jurídicas que cercam a constitucionalidade da decisão, o presidente da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB), anunciou nesta terça-feira (25) que irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o nepotismo no estado.

Após a rejeição dos deputados à proposta original, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), um documento foi distribuído pela bancada do governo na Casa que questionava a legalidade de se votar uma nova proposta sobre nepotismo ainda nesta legislatura. O texto trazia decisões do Supremo Tribunal Federal que impediam em outros estados duas votações sobre uma mesma matéria dentro do mesmo ano.

"Estou tomando uma decisão política, que compete ao presidente do Legislativo, e vou colocar a matéria em votação", afirmou o presidente da Casa em nota no site da Assembléia. Para Hermas Brandão, sua decisão está embasada em um parecer da Procuradoria da Casa. "Com base no parecer da Procuradoria tomei a decisão de votar a PEC do Executivo. Se alguém for contra a decisão, que entre na Justiça", explicou Hermas.

Com a decisão, os cinco partidos com maior bancada tiveram que apresentar, até as 18h desta terça-feira, representantes para formar Comissão Especial (CE), que discutirá todos os aspectos legais da emenda antinepotismo. Os trabalhos da comissão devem começar nesta quarta-feira (26) e tem 15 dias para apresentar o conteúdo final da PEC. Depois, a proposta segue para o plenário para votação.

Ataques do governo

O nepotismo foi o tema escolhido pelo governador Roberto Requião (PMDB) para abrir a reunião do secretariado, "a escolinha de governo", na manhã desta terça-feira no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. Ele achou dois culpados principais pela não-aprovação da emenda que proibiria o nepotismo, a imprensa e os próprios deputados.

Requião começou dizendo que faria as considerações finais sobre o nepotismo e que depois disso não falaria mais sobre o assunto. O autor da emenda do nepotismo reprovada em votação pela Assembléia, o petista Tadeu Veneri, foi o primeiro alvo.

"A proposta do Tadeu é mentirosa. É uma farsa total para enganar a opinião pública. Então eu fiz uma proposta de emenda de verdade. Uma proposta radical. Porque se é para acabar com o nepotismo vamos fazer uma coisa boa", disse Requião citando sua proposta. "A emenda dura e verdadeira contra o nepotismo fui eu que mandei", completou.

O governador disse não acreditar que todos os 54 deputados da Assembléia, com toda a assessoria que dispõem, não sabiam que a constituição prevê, segundo Requião - nos artigos 60 e 64, que não se vota uma mesma matéria no mesmo ano.

Ataque à imprensa

Outro alvo do governador foi a imprensa, mais especificamente o jornal Gazeta do Povo, contra o qual mantém uma constante campanha de ataques. "No dia seguinte à votação da emenda, a Gazeta do Povo, um jornal desmoralizado e mentiroso, deu a manchete: `Emenda do governo será votada'. Não será votada porque a constituição prevê que a mesma matéria não pode ser votada no mesmo ano", disse o governador.

As manchetes da Gazeta do Povo logo em seguida à derrubada da emenda foram, no dia 19, "Base governista derruba emenda antinepotismo". No dia 20 de abril, quinta-feira, a manchete foi "Discussão sobre proposta do governo começa hoje".

Ataque descabido e despropositado

O jornal seria mencionado novamente por Requião. "Quem quer o nepotismo é a Gazeta do Povo. O nepotismo no meu governo. Eles (jornal) querem os milhões que recebiam na gestão anterior à minha (governo Jaime Lerner). Mas aqui não", afirmou. Caso fosse aprovada, a emenda antinepotismo proibiria que os parentes do governador permanecessem nos cargos.

O jornal Gazeta do Povo novamente lamenta as declarações do governador Roberto Requião, as quais considera descabidas e despropositadas. Em oportunidades anteriores, o jornal já manifestou sua posição sobre o destempero com o qual o governador se posiciona na falta de argumentos mais consistentes para o esclarecimento à sociedade. O fato ocorrido nesta terça apenas reafirma a natureza do comportamento de S. Exa já conhecido de todos. (Releia a seguir editorial da Gazeta do Povo: Aos leitores)

Ouça também áudio com discursso do governador Roberto Requião no qual foi vaiado ao defender a não-aprovação da lei antinepostimo. Ao ser vaiado, reagiu com palavrões.

Na Assembléia

A emenda antinepotismo foi derrotada na Assembléia Legislativa, graças à atuação dos deputados ligados ao governo, inclusive do PT e do PSDB, por apenas quatro votos de diferença. Na primeira votação, 40 deputados, entre 54, haviam aprovado a emenda do deputado Tadeu Veneri (PT). Depois, na segunda votação, alguns deputados mudaram de opinião e outros sumiram do plenário na hora da votação e a emenda recebeu apenas 29 votos quando precisava de 33.

Alguns dos deputados ligados ao governo, como Elza Correia (PMDB), Rafael Greca (PMDB) e Mauro Moraes (PMDB), argumentaram que não aprovariam aquela emenda porque uma outra proposta, de autoria do governador Requião, seria melhor e que eles preferiam esperar para vota-la. A emenda proposta por Requião prevê que o governador pode nomear parentes como secretários estaduais.

O líder da bancada de oposição e presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, afirmou em entrevista a rádio CBN, na tarde desta terça, que os deputados que votaram contra a proposta inicial já sabiam da impossibilidade de uma nova apreciação da matéria pela Casa.

"Já se sabia que não era possível a emenda ser votada novamente. Isso é uma grande farsa", disse o deputado. Para ele, a apresentação das novas emendas teve como principal motivo impedir a aprovação da proposta antinepotismo. Assim, o assunto só poderia ser discutido na Casa no ano que vem.

Hermas Brandão admitiu que não esteve atento à possível inconstitucionalidade de se tentar votar outra emenda sobre o mesmo assunto. Ele afirmou, em entrevista à radio BanNews FM, que estava prestando atenção no regimento interno da AL, que prevê nova votação desde que pedida pela maioria dos deputados, mas não prestou atenção na constituição nacional, que proibiria essa prática.

Veja imagens da Assembléia em mais um dia de discussão sobre o nepotismo na reportagem em vídeo do ParanáTV

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