No dia em que a lei que leva seu nome e pune a violência doméstica contra a mulher completa dois anos, Maria da Penha avalia o cumprimento da legislação como positivo. Segundo ela, a efetividade é maior nas cidades onde há melhor estrutura para atender as mulheres como centros de atendimento e casas abrigos.
O empenho das mulheres e a informação também contam muito, de acordo com Maria da Penha. As mulheres estão acreditando nas instituições e o número de denúncias tem aumentado. Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres apontam que no primeiro semestre desse ano o número de ligações para a Central de Atendimento Mulher cresceu 107,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A lei protege as mulheres contra violência doméstica como a física, a psicológica, a sexual e a moral. O agressor pode ser preso em flagrante e cabe também prisão preventiva por determinação judicial. Há ainda medidas de emergência que podem obrigar o agressor a deixar o lar e não se aproximar das vítimas e testemunhas.
Mas apenas conhecer e acreditar na lei não é suficiente, na avaliação de Fátima Pacheco, pesquisadora do Instituto Patrícia Galvão. É necessário também ter estrutura para atender as mulheres que buscam ajuda.
Sabemos que os equipamentos ainda são escassos, por exemplo, as delegacias da mulher. Não há mais do que 300 delegacias no Brasil inteiro. O conhecimento ajuda a buscar socorro, apoio, mas não resolve o problema, apenas alerta que é um problema de alta gravidade no país.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, vê avanços no cumprimento da lei, mas também vê a necessidade de ampliar a rede de atendimento especializado e pede agilidade ao judiciário.
Um desafio importantíssimo é acelerar no âmbito do Judiciário a criação das varas e juizados especializados por que hoje, na medida em que eles não existem, é um acúmulo de processos nos juizados criminais. Isso não é bom nem para outros delitos e muito menos para a violência contar a mulher, diz Nilcéa.
Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada pelo marido e ficou paraplégica. Foram anos de luta até conseguir a punição do agressor e por isso a lei que pune a violência doméstica contra a mulher foi batizada com seu nome.
Hoje pela manhã uma cerimônia no Palácio do Planalto comemorou a data com a entrega de um documento que lista recomendações para melhor aplicação da Lei Maria da Penha ao presidente da República em exercício, José Alencar.
Entre as recomendações estão a garantia de funcionamento das delegacias de atendimentos mulher aos finais de semana e feriados, a capacitação de pessoal para o atendimento e o registro de ocorrências de violência contra a mulher em hospitais.
