O número total de atendimentos a mulheres vítimas de agressão dobrou no primeiro semestre de 2008 em relação ao mesmo período de 2007. De acordo com os dados da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), de janeiro a junho deste ano foram registrados 121.891 atendimentos, ante 58.417 em 2007, um aumento de 107,9%. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) avalia que o aumento no número de registros resulta, principalmente, da maior divulgação da lei Maria da Penha, que pune com mais rigor os agressores das mulheres e completa nesta quinta-feira (7) dois anos de vigência.
Os estados que lideram o número de chamados a essa central são: Distrito Federal, com 132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres; São Paulo, com 96,4, na mesma base de comparação e Pará, com 79,5 chamados. Já os estados do Piauí (5,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres), Acre (21,5) e Maranhão (22) se destacam pelo menor número de denúncias.
Do total de mulheres que entraram em contato com a central no primeiro semestre deste ano, 61% afirmaram sofrer agressões diariamente e 17,8% semanalmente. O agressor, na maioria das vezes (63,9%), é o próprio parceiro da vítima, que costuma ser usuário de drogas ou álcool (58,4%). Os dados apurados revelaram ainda o perfil da mulher que mais recorre à central. Segundo a pesquisa, 37,6% das atendidas eram negras, 52,6% têm idade entre 20 e 40 anos e 32,8% cursaram parte ou todo o ensino fundamental. A violência física foi apontada como a mais freqüente, porém não é a única. As mulheres relataram também casos de violências psicológicas, moral, patrimonial e regime de cárcere privado.
Lei Maria da Penha
Uma pesquisa realizada pelo Ibope/Themis, em parceria com a secretaria das mulheres, mostrou também, no primeiro semestre de 2008, aumento significativo no número de pessoas que procuraram se informar sobre a lei Maria da Penha. Enquanto de janeiro a junho do ano passado 11.020 ligações atendidas pela central eram de mulheres pedindo esclarecimentos sobre a lei, no primeiro semestre de 2008 esses atendimentos subiram para 49.025
O estudo também indicou que 68% dos entrevistados tinham conhecimento sobre a lei. Outros 32% disseram não ter conhecimento ou não quiseram se manifestar. Do total dos entrevistados, 33% afirmaram acreditar que a lei pune a violência doméstica com eficácia, 21% disseram que ela diminui a incidência das agressões e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência.
Abrangência
A Lei Maria da Penha pune qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial. É possível processar com base na Lei Maria da Penha, a patroa que retém objetos da doméstica, o marido que obriga a mulher a manter relações sexuais, o ex-marido que tortura psicologicamente a ex-mulher e a homossexual que bate na companheira.
Rigor
Os crimes estão previstos no Código Penal (o marido pode ser processado por estuprar a esposa, por exemplo) e nas leis especiais. Mas quando o assunto é violência doméstica é proibido falar em Juizado Especial Criminal, mesmo nos crimes de menor potencial ofensivo (com penas até dois anos). Isso significa mais rigor na aplicação da lei, fim da sensação de impunidade (pagamento com cestas básicas) e mais rapidez para conceder algumas medidas de urgência, como a separação de corpos.
Tratamento
A lei prevê ainda que o agressor seja submetido a tratamentos diversos contra a dependência de drogas, por exemplo.
