Audiência pública discute atrocidades contra moradores de rua

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Atualizado em 17/10/06 às 17h10Será realizada na próxima semana uma audiência pública para debater as atrocidades cometidas contra moradores de rua em Paranaguá, no Litoral do Paraná. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (17), do Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

A intenção, segundo a assessoria do governo, é mostrar às pessoas da cidade que práticas como a expulsão e maus-tratos de mendigos são cruéis e ninguém deve ser conivente com este tipo de desrespeito. A data e o local onde acontecerão a audiência pública serão definidos nos próximos dias.

Prisões

A reunião foi convocada após a prisão do secretário da segurança do município, Álvaro Domingues Neto, e quatro guardas municipais, acusados de torturar e expulsar da cidade pelo menos dez moradores de rua. Outros três guardas ainda estão sendo procurados pela polícia.

De acordo a Polícia Civil da cidade, os moradores de rua eram levados de Paranaguá para Curitiba e até para São Paulo contra a vontade. A denúncia foi feita pelo padre Adelir de Carli, que mostrou documentos e fotos sobre a suposta tortura.

Direitos Humanos

O encontro contou com as presenças dos secretários estaduais da Justiça, Jair Ramos Braga, e da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de organizações não governamentais de defesa de direitos humanos. O padre Adelir Antônio de Carli, que fez as denúncias, também esteve na reunião.

O padre confirmou que a prática de expulsar e maltratar moradores de rua é notória em Paranaguá e que pessoas que lutam pela igualdade entre os cidadãos não podem se conformar com isso. "Infelizmente temos a informação que pessoas da prefeitura local tinham conhecimento destes atos atentatórios", lamentou.

De acordo com a Sesp, o caso também está sendo levado à Procuradoria Geral de Justiça, que é competente para apurar se o prefeito e o vice-prefeito sabiam das práticas atribuídas pelos moradores de rua a integrantes da Guarda Municipal.

Além disso, a secretaria da Segurança Pública comunicará o fato ao Ministério da Justiça, e à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo uma cópia do inquérito para que estes organismos possam acionar suas comissões de direitos humanos para acompanhar as investigações e punição dos responsáveis. Por sua vez, o advogado Dálio Zippin, que integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, lamentou que a população de Paranaguá possa estar concordando com as práticas.