OAB-PR afirma ter provas evidentes de suposta expulsão de mendigos

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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR) informou nesta quarta-feira (11), em Curitiba, que há provas evidentes para que se investigue a denúncia de expulsão de moradores de rua de Paranaguá, no litoral do Paraná. Já a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) anunciou que enviará informações sobre o caso para a Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Ministério da Justiça.

Na última segunda-feira (10), o secretário da segurança do município, Álvaro Domingues Neto, e quatro guardas municipais foram presos, acusados de torturar e expulsar da cidade pelo menos dez moradores de rua. Outros três guardas ainda estão sendo procurados pela polícia.

De acordo a Polícia Civil da cidade, os moradores de rua eram levados de Paranaguá para Curitiba contra a vontade. A denúncia foi feita pelo padre Adelir de Carli, que mostrou documentos e fotos sobre a suposta tortura.

O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, nega que tenham ocorrido maus-tratos. Segundo ele, foram criadas duas comissões especiais, uma na Câmara e uma na prefeitura da cidade, após as primeiras denúncias em maio e nada teria sido constatado. "Eles não cometeram crime grave, não assassinaram ninguém", afirmou Baka Filho em entrevista ao telejornal Paraná TV na terça-feira (10).

Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do OAB-PR, Marino Galvão, há provas suficientes da suposta expulsão dos mendigos. Entre elas estão fotos dos pés dos mendigos - que tiveram que caminhar de Curitiba para Paranaguá, depoimentos das vítimas, 11 testemunhas, reportagens divulgadas pela imprensa e o material colhido pelo Ministério Público Estadual.

Direitos Humanos

A Secretaria da Segurança comunicará o caso para o Ministério da Justiça para que possam ser tomadas providências em relação à gestão da Secretaria Municipal da Segurança de Paranaguá.

"O que estava acontecendo em Paranaguá é um absurdo que fere todos os princípios dos direitos humanos e a liberdade de ir e vir dos cidadãos. Além das investigações e prisões, o fato deve ser levado ao conhecimento dos órgãos internacionais que lutam pela defesa dos direitos humanos. Futuramente estas organizações podem ajudar a fiscalizar estas atrocidades", disse em nota o secretário Luiz Fernando Delazari.

A prisão temporária dos guardas e do secretário foi decretada pela Justiça após cinco meses de investigação. Os guardas foram transferidos para o Centro de Observação e Triagem de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

Gazeta do Povo denunciou expulsão

No dia 23 de abril deste ano, a Gazeta do Povo denunciou a "limpeza social" que os guardas municipais faziam, levando os moradores de rua de Paranaguá para Curitiba e região metropolitana. Na matéria, assinada pelo repórter Mauri König, os moradores de rua relatam que os guardas chegam e os chamam para o albergue, mas o destino não é o prometido. Leia na íntegra a reportagem (exclusivo para assinantes).

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