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Ação no STF

Batalha jurídica contra cassação

São Paulo – O deputado José Janene (PP-PR) entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Os advogados alegam que o deputado teve que ser afastado de suas funções devido a uma grave cardiopatia, que reduziu a capacidade do coração em menos de 30%. Eles argumentam que a Mesa da Câmara "forçou a impetração" ao decidir esperar o fim do processo de cassação para conceder a aposentadoria por invalidez.

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