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Jair Bolsonaro
Nas razões do veto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta da nova Lei Aldir Blanc fere a autonomia do Executivo.| Foto: Presidência da República/Flickr

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta batizada de "Lei Aldir Blanc 2", nesta quinta-feira (5). O projeto, aprovado no Senado em 23 de março, prevê uma política de auxílios permanentes ao setor cultural, na qual a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal por um período de cinco anos, até 2027. O veto agora será analisado pelo Congresso, que poderá derrubá-lo.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial. Na exposição de razões do veto, o presidente afirma que a proposta contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos. A nova Aldir Blanc estabelece o repasse direto dos recursos, sem qualquer tipo de monitoramento pelo Executivo da execução do dinheiro federal, deixando nas mãos dos governadores a gestão do Fundo Nacional de Cultura.

Desde a aprovação da nova Lei Rouanet, criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil e artistas de esquerda, o governo tem repetido que o dinheiro para o setor deve ser distribuído de forma mais "justa e popular", a partir de uma série de critérios, privilegiando artistas que de fato necessitem - e não aqueles que, por serem famosos, não precisam da ajuda federal.

Além da “Lei Aldir Blanc 2”, o Senado já tinha aprovado, em 15 de março, o Projeto de Lei Complementar 73/21, proposta apelidada de "Lei Paulo Gustavo", que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura, a partir de uma série de regras, como cotas para grupos LGBT. O texto ainda espera a sanção ou veto de Bolsonaro.

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