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Projeto

União elabora novo Código Florestal

O Ministério do Meio Ambiente prepara um texto substitutivo ao projeto do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do ministério, Maria Cecília de Brito, a nova proposta manterá alguns pontos do documento anterior, mas haverá diferenças significativas. Uma delas é garantir que topos de morros e manguezais, por exemplo, sejam áreas de proteção permanente. Outro ponto é garantir que a área a ser preservada nas margens dos rios seja a mesma em todo o país. Além disso, lembrou a secretária, a ministra Izabella Teixeira já havia mencionado que não será admitida anistia para quem desmatou irregularmente. A nova proposta não tem data para ser apresentada, mas deve voltar a ser discutida após as eleições de outubro.

Mesmo sem cumprir plenamente as metas de preservação am­­biental, o governo brasileiro buscará um papel de protagonista na próxima Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-10), a ser realizada em outubro em Na­­goya, no Japão. De acordo com a se­­cretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ma­­ria Cecília de Brito, o país vai apresentar os custos para a preservação ambiental e pleitear re­­cursos para o seu cumprimento.A ideia é definir metas e prazos para o repasse de recursos dos países mais ricos para nações com maior biodiversidade desenvolverem projetos de preservação da fauna e da flora. "Em primeiro lugar vamos apresentar o número de custos", disse Maria Cecília. As declarações foram dadas ontem, em São Paulo, no Fórum Biodiversidade e Economia, realizado pela Editora Abril.

Apesar de o Brasil aspirar a um papel de protagonista, as metas ambientais assumidas em 2002, na COP-6 da Holanda, não foram cumpridas pelo país. Nas próximas semanas, antes da reunião em Nagoya, o governo divulgará um relatório informando o quanto o país ficou distante de alcançar as metas de preservação.

Unidades de preservação

Ainda assim, a secretária disse acreditar que houve avanços. "Nenhum país cumpriu as metas, mas o Brasil tem resultados a apresentar. Sozinho o país criou 75% das unidades de preservação ambiental estipuladas como compromisso no mundo todo."

Além disso, segundo Maria Cecília, o país começou a olhar mais para outros biomas além da Amazônia, como o Pantanal, a caatinga e a Mata Atlântica. "O avanço no estudo desses biomas nos permitiu entender melhor as causas dos desmatamentos e descobrir a melhor maneira de agir", avaliou.

Ela atribuiu o não cumprimento das metas da COP-6 à "dificuldade de incluir o tema biodiversidade na pauta política e econômica". Maria Cecília também afirmou que o governo federal destinou apenas uma quantia que é o equivalente a 25% do que seria necessário para projetos de preservação.

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