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O projeto de lei que regulamenta o homeschooling pode passar a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Um requerimento para acelerar o processo e levar o texto diretamente para ser votado em plenário foi apresentado pelos líderes dos partidos e já consta na pauta da Câmara da próxima semana. Com a relatoria da deputada Luísa Canziani, o PL nº 2.401 tramita na Casa desde 2019.
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De acordo com o texto de Luísa Canziani, a criança ou adolescente que for adepto ou passar para a modalidade de ensino da educação domiciliar precisará ter ao menos um dos pais com ensino superior. Caso contrário, a família precisará contratar um professor, definido na lei como preceptor, com esse nível de escolaridade, além de comprovar habilitação para a docência.
Mesmo praticando homeschooling, o aluno precisará estar matriculado em escola pública ou privada. Com isso, professores da instituição poderão supervisionar o ensino e farão o acompanhamento do aluno de forma semestral. Os estudantes também deverão participar de exames do sistema nacional de avaliação da educação básica.
