Juristas e senadores apresentaram na terça-feira (25) ao Senado Federal uma carta pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito. O ato ocorreu durante coletiva de imprensa, em frente à Presidência do Congresso. Segundo os organizadores, o objetivo da carta é reivindicar o incondicional e apartidário respeito à Constituição Federal, de modo que seja restaurado o estado de constitucionalidade, em busca da normalidade institucional, com respeito à tripartição de poderes, à liberdade, ao Estado de Direito e ao princípio democrático, pilares de uma sociedade constitucional que busca a paz social.
A mensagem, idealizada pelo advogado e ex-desembargador eleitoral Jackson Di Domenico, pelo advogado público e ex-juiz, Rafael Vasconcellos, e pelo advogado Felipe Bayma, contou ainda com o apoio e assinatura dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos–RS), do Juiz Federal Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Antônio Cláudio Macedo, do Procurador Regional da República Guilherme Schelb e da jornalista Camila Cortez.
De acordo com o senador Eduardo Girão, o Senado não tem feito nada contra o avanço antidemocrático por parte das Cortes Superiores. “Esta Casa não fez nenhuma nota de desagravo ou de repúdio contra a censura. Hoje nossas Cortes Superiores atuam como censor do Brasil, dizendo que tipo de documentário pode ir ao ar, quais palavras podem ou não ser ditas sobre um ex-presidente da República condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, quais casos de denúncias podem ser falados quando se toca em pontos sensíveis apenas de um lado”, ressaltou.
Para Jackson Di Domenico, que também é presidente do Instituto Justiça, Paz e Felicidade - IJPF, aqueles que deveriam defender a Constituição estão sendo os primeiros a violentá-la. “Estão atacando o âmago do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de opinião. E aqueles que deveriam agir, estão omissos. Nós conhecemos alguns países, como Cuba, Venezuela, China, onde o pensamento é único, ou seja, não há a liberdade de pensamento como temos aqui. E imbuídos deste princípio democrático é que fizemos esta carta”, afirmou Domenico.
A íntegra da carta e o campo para assinaturas estão disponíveis no site https://cartaaosenado.com.br/