Nove deputadas federais querem suspender uma diretriz da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes) do governo federal que fala na promoção do direito à vida. As parlamentares lançaram no dia 31 de outubro um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de um dispositivo desse plano que fala em “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
O Endes é um documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que traça diretrizes para o desenvolvimento do Brasil até 2031. Para as deputadas, o item que elas buscam suspender representa uma tentativa “arbitrária e fraudulenta do Presidente Bolsonaro de impor mediante decreto formulação que confronta o ordenamento jurídico brasileiro”.
As deputadas dizem que o item do Endes sobre o direito à vida promove “esvaziamento de políticas públicas pró igualdade de gênero” e “intimidação de mulheres e meninas que precisem recorrer aos serviços de abortamento legal”. As signatárias do projeto são Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Tereza Nelma (PSDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e Áurea Carolina (PSOL-MG).