O inquérito que apurava as declarações ofensivas feitas pelo youtuber Felipe Neto contra o presidente Jair Bolsonaro foi encerrada pela Justiça. A decisão veio após o Ministério Público do Rio de Janeiro pedir o arquivamento da investigação. Na sua conta no Twitter, Felipe Neto se referiu ao presidente como “genocida”.
No entender da juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o caso não se enquadraria na Lei de Segurança Nacional, usada para dar início à investigação. Em sua decisão, a magistrada disse que a declaração de Felipe Neto, embora dura, foi “devidamente contextualizada e exprimiu o exercício do direito do paciente, na qualidade de cidadão, de expressar livremente suas opiniões acerca de uma determinada política pública”.
Segundo ela, a crítica ao presidente não configurou nenhuma ameaça aos bens jurídicos tutelados pela Lei de Segurança Nacional, não possuindo o poder de causar dano ao Estado de Direito, o regime representativo e democrático, à soberania nacional ou à Federação e integridade territorial.
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