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Julgamento

Ministério de Damares divulga nota de repúdio sobre caso Mariana Ferrer

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Foto: Carolina Antunes/PR)

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nota sobre o julgamento da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. A pasta manifestou “veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo’” - expressão que teria sido utilizada pelo promotor do caso, Thiago Carriço, do Ministério Público de Santa Catarina. O MMFDH afirmou que irá acompanhar o recurso apresentado pela defesa de Mariana ao Tribunal de Justiça de SC e que confia na instâncias superiores. O ministério disse ainda que acompanha o caso de 2019 e que já enviou ofícios questionando a decisão aos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Na primeira instância, o empresário acusado pelo crime, André Aranha, foi inocentado por falta de provas. O caso ganhou destaque após “The Intercept” divulgar trechos da audiência de instrução e julgamento em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário, fez insinuações com conotação sexual envolvendo a profissão e as fotos de perfis da jovem nas redes sociais. Após a repercussão do caso, o CNJ abriu investigação contra juiz do caso. Já o CNMP vai analisar a conduta do promotor. Além disso, a OAB pedirá que o advogado Rosa Filho preste esclarecimentos sobre sua conduta no julgamento. A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional também divulgou nota de repúdio, e o ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que "as cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras”.

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