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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa no valor de R$ 2,6 milhões ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão, publicada no dia 15 de dezembro, se soma a outras quatro multas impostas pelo ministro ao parlamentar, totalizando o valor de R$ 4,3 milhões.
Em decisão obtida pelo jornal O Globo, Moraes afirma que Silveira tem desrespeitado as medidas cautelares impostas pela justiça em ao menos 175 ocasiões, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas sem autorização judicial.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, afirma Moraes na nova decisão.
Silveira foi condenado no mês de abril a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF. Dias depois o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a “graça” ou “perdão presidencial” ao deputado federal. Em outubro, ele concorreu ao senado pelo Rio de Janeiro, mas teve sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral.
