O deputado Osmar Terra (MDB) afirmou nesta terça-feira (18) na reunião da comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo de maconha (Cannabis sativa) (PL 399/15), que não existe maconha medicinal. Ele questionou o uso medicamentoso da planta e disse ser um erro tratar a maconha como um remédio. “Na prática, vamos liberar a droga no Brasil. Não estamos falado em evidências científicas. Vamos induzir os jovens a usar, achando que estão fumando uma planta medicinal. Não se dá cocaína para doente, não se dá ópio”, disse Terra.
O PL 399/2015 (de autoria do deputado Fábio Mitidieri - PSD-SE) inicialmente tratava apenas da extração de substâncias da planta para medicamentos, mas o substitutivo da lei, apresentado em setembro de 2020, ampliou as possibilidades, o que tem sido visto como uma brecha para facilitar o uso recreativo da planta e uma abertura para a aprovação do uso de outras drogas. Enquanto o projeto original era composto de dois artigos que tratavam especificamente do uso medicinal, a nova proposta possui 60 artigos e busca viabilizar o "cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base cannabis”.
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