STF: prazo para isenção do Enem 2021 deve ser reaberto e sem exigência de justificativa
Caderno de provas do ENEM 2018| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Em despacho publicado neste sábado (20), o Tribunal de Contas da União propôs que o plenário do tribunal analise se as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atendem a critérios técnicos. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que as questões "começam agora a ter a cara do governo".

O objetivo do TCU é averiguar se "o processo de revisão de questões do Enem atende estritamente a requisitos técnicos e pedagógicos" e se "as medidas de segurança adotadas na condução do Enem são consistentes e têm sido observadas".

O tribunal também negou pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, de seu cargo.

A decisão foi tomada após deputados da oposição acionarem o tribunal solicitando apuração sobre suposta interferência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a ser realizado neste domingo (21).

"Não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao erário; ou inviabilizar seu ressarcimento", avaliou o ministro Walton Alencar.