A Câmara de Curitiba aprovou em segundo turno o projeto de lei que determina multa de R$ 500 para o estabelecimento público ou privado que proibir a amamentação em suas dependências. A proposta agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Se sancionada, a lei entrará em vigor 45 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do município.
Segundo o texto, a proposta é um mecanismo de apoio esforço adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, além de encorajar a amamentação de acordo com a necessidade da mãe e do bebê.
Amamentar faz bem
Alvo de várias campanhas, a amamentação é fundamental para o desenvolvimento saudável dos bebês. Segundo o Ministério da Saúde, estudos mostram que o leite materno é capaz de reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos. o índice é maior do que é evitado pela vacinação ou pelo saneamento básico.
O vereador Aldemir Manfron (PP), autor da proposta, disse que a iniciativa foi impulsionada por um grupo de mães que se sentiam acuadas na hora de alimentarem seus filhos fora de casa.
“Se for ver, é claro que é um absurdo. É um direito que a mulher a criança têm e ninguém pode impedir”, declarou o vereador.
Segundo ele, depois de sancionada, a lei terá de passar por regulamentação, uma vez que a prefeitura terá de determinar formas de fiscalização e de cobrança das multas.
“Não deveria chegar nesse ponto”
Daniele Mendes, uma das organizadoras da “Hora do Mamaço” de Curitiba – manifestação que luta para conscientizar a sociedade sobre a importância do aleitamento materno natural – considera o projeto aprovado nesta quarta válido. Mas, se ressente da necessidade de o ato precisar ser defendido por meio de uma lei.
“É muito bom, apoiamos, mas ao mesmo tempo é tão triste que seja preciso criar uma lei para fazer as pessoas entenderem que isso é um direito do ser humano”, declara.
As leis que têm pouco efeito e não punem ninguém por falta de regulamentação
Leia a matéria completaEla, que amamentou o filho até os três anos de idade, disse nunca ter sido repreendida em estabelecimentos, mas sabe que os casos não são raros no Brasil.
“Já ouvi relatos absurdos de mães que tiveram que sair do estabelecimento ou ir para o banheiro. Ninguém come no banheiro, né?”.
No Brasil, estados como São Paulo e Rio de Janeiro têm legislação semelhantes. E no ano passado, entrou em vigor uma lei estadual no Paraná que também proíbe qualquer ato que possa causar constrangimento às mães que queiram amamentar suas crianças em espaços públicos e privados.
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