A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na quarta-feira (20), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a publicidade nos ônibus do transporte coletivo da capital. A iniciativa, de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), foi aprovada por unanimidade, com voto favorável dos 28 parlamentares presentes. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
A assessoria do prefeito informou que Fruet ainda não recebeu o projeto aprovado e, portanto, não tem um posicionamento sobre o assunto. Não há previsão de quando o prefeito vai analisar o texto.
Em caso de sanção, segundo a assessoria da prefeitura, o poder público terá de fazer um decreto para regulamentar a nova lei. O texto que vem da câmara apenas autoriza a prefeitura a ceder os espaços para empresas fazerem publicidade.
Como funciona
Caso a medida seja sancionada, além do poder público, empresas privadas poderão utilizar espaços em ônibus e terminais para fazer anúncios. A intenção é arrecadar fundos para permitir uma redução no preço da tarifa cobrada dos usuários do sistema de transporte coletivo da capital.
Emendas
O projeto sofreu mudanças durante a tramitação. Segundo Rink, que apresentou a proposta, o texto original previa que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) faria a licitação das empresas de publicidade. O texto aprovado estabelece que tanto o sindicato quanto a Urbanização de Curitiba (Urbs) formem uma comissão para licitar os espaços.
No projeto, o autor também prevê que seja feita uma prestação de contas sobre o uso dos recursos angariados com a venda de publicidade. O controle do uso dos recursos ficaria a cargo do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e da Câmara de Vereadores de Curitiba.
A publicidade existente hoje nos ônibus é a chamada mídia embarcada, que são as peças publicitárias que passam nos televisores instalados nos veículos. Uma empresa é responsável por comercializar os espaços publicitários e coloca-los no ar.
Apesar da possibilidade de arrecadação, o montante desde o início do contrato é pequeno. O contrato para este serviço começou em abril de 2013 e, desde então, foram arrecadados R$ 2,1 milhões, de acordo com a prefeitura. Do total arrecadado, 53% é repassado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), para onde vai a verba do transporte coletivo antes de chegar às empresas. Por mês, a mídia embarcada arrecada R$ 46 mil, segundo a prefeitura. Esse valor, em 2013, era de R$ 20 mil.
