Com vinte votos favoráveis e seis contrários, vereadores de Curitiba aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (15) a redação final do polêmico projeto de lei que pretende instituir a possibilidade de que moradores dividam com a prefeitura o custo para execução de obras públicas comunitárias. Com o trâmite já encerrado na casa, a proposta segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Na semana passada, Fruet chegou a confirmar à rádio CBN ser favorável à iniciativa. Contudo, a prefeitura disse que não comentará o caso até a chegada do projeto ao executivo municipal, o que deve ocorrer em, no máximo, dez dias.
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto chamado de Vizinhança Ativa sugere que as obras públicas passem a ser custeadas tanto pela prefeitura como pela comunidade beneficiada. Se passar a valer, obras como asfaltamento, calçamento e acessibilidade, iluminação pública, áreas de lazer e recreação e outras construções definidas em audiências públicas entrariam neste pacote de rateio da comunidade.
De acordo o texto, a limitação orçamentária da prefeitura é uma das justificativas do projeto, que também foi considerado por Stica como uma forma simplificada das Parcerias Público-Privadas (PPPs) previstas por Lei Federal.
A medida seria aplicada tanto para obras requeridas pelos próprios moradores, por meio de solicitação oficial, como abaixo-assinados, como também pelos serviços considerados necessários pela própria prefeitura. Para isto, teria que haver consenso entre o poder público e os moradores em audiência pública.
No segundo dia de votação, após muito debate, parte dos vereadores chegou a pedir adiamento da votação para que todas as dúvidas a respeito do projeto pudessem ser esclarecidas antes que o documento fosse aprovado. Os pedidos não foram atendidos, e a proposta continuou em discussão, até ser aprovada com um placar de vinte votos a favor e dez contrários.
Ao texto foram acrescentadas três emendas. Uma delas exclui pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais de ajudarem nos pagamentos previstos pela proposta. Também ficarão de fora do projeto obras em equipamentos de saúde e educação bem como obras que já estão no orçamento da prefeitura.
