Câmara protocola pedido para manter feriado da Consciência Negra

• 0

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou, na tarde desta quarta-feira (13), um pedido de manutenção do feriado da Consciência Negra junto ao Supremo Tribunal Federal. Uma ação de Reclamação Constitucional foi encaminhada pelos vereadores após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter suspendido a data comemorativa no dia 4 de novembro.

Com o pedido, o STF pode anular a decisão do TJ-PR e com base na Constituição da República, segundo a assessoria jurídica da CMC. "O prazo para que seja tomada uma decisão dependerá de como estão as demandas de ações do Supremo, não há como prever", explicou Rodrigo Baptista, procurador da Câmara, em nota enviada à imprensa. Segundo Baptista, a ação foi encaminhada para que a Câmara tenha "garantido o seu direito de emitir leis", conforme o texto.

O presidente da Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV), já havia anunciado que entraria com a ação na última sexta-feira (8), mas a requisição estava sendo elaborada juridicamente. A manutenção do feriado, marcado para o dia 20 deste mês, é defendida para garantir a autonomia das decisões tomadas pela Câmara. "As leis que emanam desta Casa devem ser asseguradas, pois representam demandas da vontade popular", declarou Salamuni, no mesmo comunicado.

Na tarde da última terça-feira (12), defensores do feriado fizeram um manifesto em frente à sede do TJ-PR. cerca 50 pessoas iniciaram o protesto no local e seguiram para as proximidades da Associação Comercial do Paraná (ACP), autora do processo que cancelou o feriado. Na capital paranaense, o recesso havia sido instituído em janeiro deste ano, por meio da lei 14.224/2013.