Câmara tenta articular as ações na RMC

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Discutir o transporte público integrado, a gerência do lixo e o planejamento econômico e ambiental de uma mancha urbana de 3,3 milhões de habitantes. A Câmara Municipal de Curitiba está esboçando um movimento para acompanhar a gestão de questões que dizem respeito aos 26 municípios da região metropolitana de Curi­­tiba (RMC). A criação da Comissão Especial para Assuntos Metropo­­litanos, ontem, sinaliza nessa direção, mas a tentativa pode ficar longe de criar uma esfera de representação política para a região.

"Vamos começar o trabalho de articulação para o que pode vir a ser um fórum ou mesmo uma espécie de parlamento metropolitano", defende o presidente da comissão, vereador Omar Sabbag Filho (PSDB). O grupo de oito vereadores vai buscar criar um diálogo permanente com os legislativos dos municípios que compõem a região metropolitana para a formulação de projetos coletivos e a reivindicação de recursos para essas propostas junto às prefeituras e ao governo do estado.

Matéria da Gazeta do Povo de 15 de março mostrou que a integração dos serviços na RMC deixa a desejar. Não há uma abordagem coletiva para os problemas da habitação popular, do uso do meio ambiente, do trânsito, do transporte público e do atendimento à saúde – que deveriam ser atacados em conjunto nas regiões metropolitanas, como prevê a Constituição. "Falta integração especialmente no planejamento a longo prazo. Não há espaço para a expansão populacional no núcleo urbano e, por isso, corremos o risco de perder áreas de interesse ambiental", reforça o relator da comissão, vereador Algaci Túlio (PMDB).

Por outro lado, onde há integração, ela é capitaneada pela prefeitura de Curitiba. Esse tipo de articulação envolve as prefeituras e deixa de fora os legislativos locais, podendo gerar um descompasso entre as duas esferas. "A interação com vereadores da região pode aparar algumas arestas e ser um espaço para a discussão de posições antagônicas", espera Sabbag. Isso ficou evidente em Mandiri-tuba. A cidade faz parte do consórcio que deve decidir a destinação do lixo, mas o legislativo local aprovou, em dezembro de 2008, uma lei proibindo a instalação de um aterro no município.

"Tapa-buraco"

Para o professor de gestão urbana da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luís Henrique Fragomeni, as câmaras municipais não têm poder para "metropolizar" a discussão. "Qualquer proposta sobre integração da região metropolitana passa pela necessidade de uma entidade que planeje e execute as obras e que possa responder aos executivos e legislativos municipais e estadual. Essa entidade existe, é a Comec [Coordenação da Região Metro­­politana de Curitiba], mas não tem nem pessoal nem orçamento suficientes para cumprir essa função", observa Fragomeni, ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Pla­­nejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

A Comec é um órgão do governo do estado, vinculado à Secretaria de Estado de De­­senvolvimento Urbano. Para Fra­­gomeni, o órgão deve ser independente e ter orçamento próprio. Propostas diversas seriam apenas "tapa-buracos". "O planejamento metropolitano deve ser discutido no âmbito metropolitano", sintetiza.