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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, apresente sua defesa em uma queixa-crime movida pela organização Me Too Brasil. A entidade acusa Almeida de difamação. Contudo, o ex-ministro não é obrigado a prestar esclarecimentos.
A ação tem relação com as denúncias de assédio e importunação sexual feitas contra o ex-ministro por diversas mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As acusações vieram à tona em setembro do ano passado, em uma reportagem do portal Metrópoles.
Na época, a Me Too Brasil afirmou estar prestando apoio psicológico e jurídico às mulheres que alegam ter sido vítimas do advogado e professor. Diante da repercussão do caso, Almeida foi exonerado do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao se defender das acusações de assédio divulgadas pela ONG, no ano passado, Almeida disse que a ação se tratava de uma tentativa de interferência da Me Too Brasil no processo de licitação para a gestão do Disque 100.
Segundo a reação do ministro, publicada e depois apagada no site do MDH, as denúncias teriam origem em tentativas frustradas de influenciar processos licitatórios após a separação do Ligue 180 em relação ao Ministério das Mulheres, em 2023, quando a ONG afirma ter recebido os relatos de assédio contra Almeida.
De acordo com a ONG, o ministro teria excedido os limites da liberdade de expressão ao dizer que a entidade tentou interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos (Disque 100), o que poderia induzir a suspeitas de superfaturamento.
"As ofensas e acusações feitas por Silvio Almeida ultrapassam os limites da liberdade de expressão, configurando veiculação dolosa de conteúdos que buscam alterar a verdade dos fatos com finalidade criminosa de natureza difamatória", disse a ONG em nota divulgada no dia 10 de março.
Almeida depôs por mais duas horas à PF sobre acusações de assédio
No dia 25 de fevereiro, Almeida passou cerca de duas horas e meia na Polícia Federal (PF) em depoimento sobre as acusações de assédio sexual contra algumas mulheres, entre elas a minisitra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Almeida foi demitido do cargo de ministro em setembro de 2024 após a ONG Me Too Brasil divulgar as denúncias. A ONG se baseou em relatos anônimos por meio dos canais de atendimento da organização. A revelação do caso teve o consentimento das denunciantes.
Pelo menos, três mulheres que dizem ter sido vítimas do ex-ministro já prestaram depoimento à PF. Almeida nega as acusações e diz ser alvo de “intriga” política.
