Cartilha fala do novo papel de cartórios

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Você sabia que o cartório que faz escrituras e procurações agora também pode fazer inventários (partilha de bens de heranças), separações e divórcios consensuais? Para ajudar a população a entender melhor a novidade, foi lançada ontem, em Brasília, a cartilha "A Vida do Brasileiro Mais Fácil", com tiragem inicial de 10 mil exemplares.

O objetivo é ajudar a população a entender quem pode usar o serviço e quais são as condições para que isso ocorra. A cartilha resulta de uma ação conjunta da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Colégio Notarial do Brasil, que julgaram importante explicar os procedimentos da Lei 11.441/ 07, que permitiu as inovações a partir de janeiro.

De acordo com a Anoreg-BR, o serviço extrajudicial já cresceu cerca de 40% desde o início do ano. No Paraná, os cartórios já fizeram neste ano 812 divórcios, 292 separações e 763 inventários/partilhas. Em São Paulo, entre janeiro e fevereiro foram feitas 44 separações, 52 divórcios e três inventários/partilhas nos 44 tabelionatos de notas da capital. Em agosto, o número saltou para 170 separações, 265 divórcios e 349 inventários/partilhas.

Segundo o cartorário paranaense Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, a tendência é de que a população procure os cartórios nos estados onde a Justiça é mais lenta, como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. Para Bacellar, a principal vantagem que eles oferecem é o prazo: "Aqui o inventário e o divórcio com partilha de bens podem ser feitos em até 15 dias. Quando não tem bens, o processo demora de um a cinco dias", explicou.

Antes das mudanças, era preciso enfrentar a morosidade da Justiça comum para resolver esses casos. Os inventários onde existem bens, como exemplo, procedimento que hoje é realizado em 15 dias pelo cartórios extrajudiciais, demoravam cerca de um ano.

Como funciona

A nova lei prevê que divórcios, separações e inventários não precisam mais ser feitos exclusivamente por um juiz. Assim, um divórcio agora é feito por meio de uma simples escritura pública, na presença de um advogado, desde que não haja briga entre as partes e que não envolva interesses de filhos menores e de pessoas incapazes. Nestes casos, os processos continuam a cargo da Justiça.

Segundo a Anoreg-BR, um processo de divórcio consensual custa em média R$ 218, mas o valor pode variar se tiver partilha de bens. Já quem não tem condições de pagar pode pedir isenção das taxas, se comprovar carência. Quem não pode contratar um advogado pode usar o serviço da Defensoria Pública.

Serviço: as cartilhas serão distribuídas nos cartórios às pessoas interessadas. Mais informações no www.anoreg.org.br.