Cartorário é investigado por fraudes

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Uma briga familiar por herança em Paranavaí, no Noroeste do estado, provocou uma denúncia de suspeita de fraudes em certidões e escrituras imobiliárias. O processo corre no Fórum de Jandaia do Sul e a denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público em Maringá e em Jandaia do Sul. Quatro imóveis tiveram os documentos assinados pelo cartorário Mauro Broeitti, 72 anos, em Kaloré, (65 km de Maringá), na comarca de Jandaia do Sul, mas as escrituras não foram inseridas nos livros do cartório, e há suspeitas de terem sido feitas com datas retroativas à morte da antiga proprietária. Os bens teriam sido repassados ao advogado Laércio Fondazzi como quitação de honorários advocatícios.

O cartorário Broeitti alega que não foi informado de que havia disputa familiar sobre os imóveis e que sua ação teria sido uma mera formalidade para acabar a pendência de honorários advocatícios e que não teria validade jurídica. "Eu fui enganado", justificou Broeitti. A irregularidade nas certidões e escrituras caracteriza crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299, do Código Penal: "... omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita...". A pena, em caso de condenação, é de prisão de um a cinco anos, mais multa.

A suposta fraude foi denunciada pelo empresário de Paranavaí, Generoso Fernandes da Silva, 43 anos, na Corregedoria Geral da Justiça Estadual do Paraná. A juíza da comarca de Jandaia do Sul, que assumiu o caso, Janes de Fátima Palazzo, informou que acompanha o processo desde o começo do ano, já recebeu resposta por escrito de Broeitti no mês passado e os envolvidos serão intimados a depor em breve. O denunciante alega que os documentos foram feitos com data anterior à morte de Maria Jacyntha Yole, ocorrida em setembro de 2005, cujos bens seriam divididos entre os herdeiros: o advogado Romário Fernandes da Silva Junior e a dona de casa Beatriz Fernandes Coppos.

Antecedentes

O cartorário Broeitti também é investigado em outros dois casos: o Processo de Número 2006.0003593-2 que tramita na 2.ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, sobre um terreno na mesma cidade cuja certidão teria sido feita em junho de 2006. Os autos apontam falsidade ideológica e estelionato por parte de outros envolvidos. Broeitti também responde sobre uma escritura de um terreno em Guaratuba com data de julho de 2006, com um inquérito policial em andamento na delegacia de Jandaia do Sul.

O cartorário diz que recebeu o pedido dos documentos de Romário Junior e, a princípio, se negou a fazer as certidões. Depois de ser pressionado, Broeitti teria assinado os documentos em maio de 2006, mas que constam com data de 26 de novembro de 1996. Ainda em fevereiro último, ele teria recebido a visita de Romário Junior e Fondazzi que pediram que confirmasse as escrituras. Na defesa por escrito para a juíza, o cartorário informou que não cobrou pelos documentos.

A ação do cartorário resultou em "escrituras públicas de cessão de direitos possessórios e compra e venda", sobre quatro imóveis para o advogado Laércio Fondazzi, que atendia Yole e hoje é procurador jurídico da prefeitura de Maringá.