O Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução que autoriza os médicos a prescreverem o canabidiol, derivado da maconha usado para fins medicinais, para o tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes. A prescrição do CDB só poderá ocorrer, no entanto, como última alternativa.
Pelo texto da resolução, entende-se também que o CFM veta a indicação da substância como primeira opção de tratamento ou mesmo para adultos. De acordo com a resolução, somente médicos da área de Neurologia, como neurocirurgiões e psiquiatras, poderão receitar o canabidiol aos pacientes.
Hoje, o óleo rico em CBD, que é um dos 80 canabinoides presentes na maconha, é proibido no país e só pode ser importado após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as exigências do órgão, está a apresentação de prescrição médica.
O documento também regulamenta outras medidas, como dose mínima por dia de 2,5 mg/kg e máxima de 25 mg/kg, podendo ser dividida em duas doses ou mais. O CFM também anunciou que está criando uma plataforma on-line para registro dos médicos e pacientes que fazem o tratamento com o CBD.
O sistema entrará em funcionamento na segunda-feira, 15 de dezembro. A ideia é realizar um monitoramento do uso e, assim, avaliar a segurança e possíveis efeitos colaterais da medicação. Um relatório de acompanhamento deverá ser enviado com periodicidade de até seis semanas.
Antes de prescrever o tratamento com base em derivado da maconha, o médico também deverá informar o paciente sobre riscos e potenciais benefícios do tratamento. Os interessados também deverão apresentar um termo de consentimento.
A resolução do CFM veda também a prescrição de cannabis in natura para fins medicinais, bem como outros derivados, e afirma que o grau de pureza da substância e sua apresentação devem seguir determinações da Anvisa. "Não temos elementos científicos que possam indicar a Cannabis sativa para outros fins", afirma o presidente do conselho, Carlos Vital.
Segundo Vidal, a decisão de autorizar os médicos a receitarem canabidiol ocorreu por "demanda social" e após análise de 120 estudos. A resolução vale por dois anos, quando deverá ser revista.
-
Juristas infiltram ideia do “PL da Censura” em proposta de novo Código Civil
-
Bolsonaro critica visita de Macron a Lula e sugere “cobiça” pela Amazônia
-
Governo Tarcísio muda nome de assentamento de Che Guevara para Irmã Dulce e MST reage
-
Bolsonaro bate Lula em pesquisa e Gilmar Mendes revela seu lado; acompanhe o Sem Rodeios
Moraes e Dino querem 14 anos de prisão a pai da presidente da associação de presos do 8/1
Depoimento de diretor da PF confirma ilegalidades na detenção de jornalista português
CFM aprova resolução que proíbe uso de cloreto de potássio em abortos
Propostas de emenda escancaram que ameaças do novo Código Civil são reais
Deixe sua opinião