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STF decidirá sobre obrigatoriedade da vacinação
A vacina da Covid-19 passou a ser obrigatória em crianças de 6 meses a 5 anos desde o dia 1º de janeiro de 2024 por decisão do Ministério da Saúde| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu uma pesquisa para saber a opinião dos médicos sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.

De acordo com um comunicado da entidade, o resultado da pesquisa “é fundamental para enriquecer a análise (sobre o tema) e contribuir para a tomada de decisões futuras”.

Na página onde está sendo realizada a pesquisa, o CFM informa que “os dados serão utilizados sempre no conjunto da investigação e de forma agrupada, sem possibilidade de identificação”.

A vacina da Covid-19 passou a ser obrigatória em crianças de 6 meses a 5 anos desde o dia 1º de janeiro de 2024 por decisão do Ministério da Saúde, que impôs a vacina apesar da falta de consenso médico sobre a necessidade da imunização de crianças, consideradas grupo de baixo risco.

A decisão do Ministério também não leva em conta os constantes alertas médicos sobre os riscos da inoculação dos soros anti-covid em crianças.

De acordo com a determinação do governo, os pais que não vacinarem seus filhos poderão perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, ou até serem penalizados com o pagamento de multa.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê até um ano de detenção para os pais que não vacinarem os filhos avançou em 2023. No Senado, propostas com punições ainda maiores também estão sendo discutidas. Os textos ganham mais força com interesse de farmacêuticas que investem para influenciar diretamente com os parlamentares.

Após a imposição do governo para inoculação das crianças, deputados da oposição apresentaram um requerimento de urgência para a tramitação da proposta que pretende derrubar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em menores de 5 anos. 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023 é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi apresentado em dezembro de 2023. O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, como a necessidade de análise da matéria em comissões.

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