O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem a Chevron, a Transocean e 16 pessoas ligadas às empresas sob acusação de crime ambiental e dano ao patrimônio público pelos acidentes registrados em 7 de novembro de 2011 e 13 de março no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense. O procurador da República Eduardo Santos também pediu à Justiça que determine o sequestro de todos os bens dos denunciados e o depósito de uma fiança de R$ 1 milhão por pessoa e R$ 10 milhões por empresa.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da petroleira americana responderão ainda a acusações de falsidade ideológica, por terem alterado documentos apresentados a autoridades públicas, segundo a denúncia, e também por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental e apresentar um plano de emergência considerado enganoso. "Existe uma sinalização a ser dada. O recado é que, no Brasil, não se vai praticar crime ambiental impunemente. Até mesmo porque a impunidade é um dos problemas deste país, que o MPF combate", disse o procurador.
A declaração foi em resposta a uma pergunta de um repórter sobre queixas em relação a eventual exagero na atuação do MPF no caso, se comparado com outros vazamentos em que os danos foram maiores. "Se chamam de exagero acusar criminalmente uma empresa que se mostrou irresponsável e o ato de fazer cumprir a legislação brasileira, então não me incomodo", acrescentou Santos. Segundo ele, em caso de condenação, as penas podem variar de 5 a 31 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, baseada no inquérito da Polícia Federal e apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de óleo afetou "todo o ecossistema marítimo, podendo levar à extinção de espécies", e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União neste caso, o argumento é que se trata de uma concessão. O uso de pressão acima da suportada ocasionou fraturas nas paredes do poço, provocando vazamento mesmo após o seu fechamento, escreveu Santos, que acusa as empresas de terem provocado uma "bomba de contaminação de efeito prolongado". O procurador também é autor de ação cível que pede indenização de R$ 20 bilhões pelo acidente de novembro. Quinze dos denunciados já foram impedidos de deixar o país sem autorização judicial.
