Um novo decreto (n.º11/2015) da prefeitura de Curitiba abriu outro capítulo na briga entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Associação de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel) pela regularização dos recuos das calçadas dos estabelecimentos do setor.
O decreto suspendeu a cobrança atual, regulamentada em 2014, e deixou a critério do prefeito Gustavo Fruet (PDT) a decisão sobre qual valor será cobrado pelo município. A cobrança começaria neste ano e exigiria uma taxa anual, mas com cálculo por mês, sobre o metro quadrado do espaço usado irregularmente pelos estabelecimentos.
Pelo decreto anterior, um estabelecimento do Batel que tivesse 100 metros quadrados de "puxadinho" pagaria ao município R$ 30 mil/ano (R$ 25 por metro quadrado irregular multiplicado por 12 meses). O valor ficaria à disposição do Fundo de Recuperação das Calçadas de Curitiba. Pela proposta da Abrasel, o mesmo estabelecimento pagaria R$ 7.500 (R$ 75 por metro quadrado).
Mudança de planos
Os protestos da entidade do setor fizeram o poder municipal mudar os planos. O decreto assinado ontem evita a cobrança, mas a prefeitura não pretende deixar os proprietários dos estabelecimentos usarem os recuos sem pagar. Na quarta-feira que vem, novos valores por metro quadrado serão definidos após reunião entre o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, e os representantes da Abrasel.
"O que a Abrasel quer é muito pouco, mas vamos conversar", disse o secretário à Gazeta do Povo. Segundo Cordeiro, todas os estabelecimentos que usam recuo já têm notificações administrativas. Esses processos deverão ser arquivados quando a cobrança iniciar. "Tem restaurante que ganha mais no recuo do que dentro do seu espaço", critica Cordeiro.
Apesar da crítica, o secretário acredita que a taxa será boa para todos os lados, inclusive para os bares e restaurantes que regularizarão seus espaços; e para a população, que poderá contar com recursos para as calçadas. O município estimava receber cerca de R$ 2 milhões por ano para investir nos passeios
Medida judicial
A Abrasel aprovou ontem em assembleia dos representantes que, caso o município não aceite sua proposta, os bares e restaurantes ingressarão com mandados de segurança contra a prefeitura de Curitiba. De acordo com o presidente da entidade, Luciano Bartolomeu, há 12 mil estabelecimentos em Curitiba, mas apenas 10% deles usam o recuo. "Se a prefeitura mantiver os valores que querem, vamos questionar o valor abusivo na Justiça".
Bartolomeu avalia que 2015 deve ser um ano difícil para economia e o setor será atingido pela crise. "Estamos muito preocupados", afirma. O valor proposto pela Abrasel tem base na primeira tabela proposta pela prefeitura.
