Colégios da rede estadual de ensino não podem cobrar taxas na matrícula

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A matrícula dos alunos em escolas da rede estadual de ensino é gratuita. Mesmo assim, existe uma taxa voluntária de colaboração para a Associação de Pais e Mestres que confunde os responsáveis pelas crianças na hora da matrícula. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) orienta que esta colaboração não é obrigatória e não pode ser usada como garantia de matrícula.

De acordo com a reportagem do telejornal ParanáTV, da RPC TV, pais que matricularam os filhos no Colégio Estadual Pedro Macedo, em Curitiba, reclamam da cobrança de R$ 40 no ato da matrícula como contribuição para a Associação. Segundo a Seed, as escolas não podem vincular qualquer taxa com a matrícula dos alunos.

Sobre a contribuição para a Associação de Pais e Mestres, a Seed destaca que é uma colaboração voluntária e sem um valor mínimo definido. Para Nadia Artigas, pedagoga de Gestão Escolar da Seed, o comunicado emitido pelo colégio sobre a cobrança não é válido. Ela explicou que os pais podem se recusar a pagar a quantia estipulada e quem já efetuou este pagamento pode solicitar o reembolso.

Segundo a Seed, os técnicos do Núcleo Regional de Educação vão entrar em contato com a direção do Colégio Pedro Macedo para evitar que esta situação se repita. Quem ainda tem dúvidas sobre estes e outros assuntos relacionados ao ensino nas escolas estaduais pode entrar em contato com a ouvidoria da Seed pelo telefone 0800 41 9192. Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas para o email ouvseed@pr.gov.br.