Multas por edital

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O Diário Oficial do Município de Curitiba, na edição do último dia 25, notifica cerca de 500 proprietários de veículos sobre multas por infrações de trânsito, todas cometidas nos primeiros cinco dias do mês de março. O edital informa que o proprietário tem até o dia 9 de maio para indicar o condutor infrator, apresentar defesa ou, em caso de infração de natureza leve ou média, solicitar a troca da multa por advertência. Sejamos sinceros: praticamente nenhum curitibano acompanha o Diário Oficial do município, imagine então quem não mora na cidade. A notificação de multa por edital pode ocorrer apenas quando forem esgotadas as tentativas da notificação postal ou pessoal do proprietário do veículo – como determina a Resolução 404/2012 do Contran, no artigo 12. Se você é de Curitiba ou esteve na cidade, pode verificar aqui se foi multado.

Histórico

Em 2009, o Ministério Público do Paraná propôs ação civil pública contra a Urbs (empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital), para obrigá-la a fazer as notificações sobre multas de trânsito por meio de carta com aviso de recebimento (AR). A ação foi proposta para garantir que o condutor tomasse conhecimento da aplicação da penalidade e tivesse plenas condições de se defender. Em dezembro daquele ano, o pedido de antecipação de tutela requerido pelo MP-PR foi aceito pela juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Na época, segundo o MP-PR, a Urbs notificava os proprietários de veículos por AR apenas quando estabelecia prazo para apresentação de recurso. No entanto, quando o motorista não apresentava o recurso até a data limite, a segunda notificação, que avisava sobre a aplicação da penalidade, era feita por meio de carta simples e publicação dos nomes dos infratores no Diário Oficial.

A coluna procurou a Secretaria de Trânsito para saber se os condutores foram notificados por meio de carta com AR antes da publicação do edital. O órgão informou que se posicionaria até hoje.

"Pegaí"

Divulgação

Para que os livros não fiquem empoeirados na estante, um grupo de voluntários e amantes da leitura criou em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, o projeto "Pegaí – leitura grátis". Ele não é governamental nem tem fins lucrativos. Os livros são doados e colocados em quatro pontos – dois supermercados, na Agência do Trabalhador e no Terminal Central de ônibus (foto). É só levar o livro para casa, ler e colocar de volta num dos pontos de distribuição. O projeto começou no final do ano passado e já soma 8,8 mil livros doados. Todos eles são de literatura. "A melhor definição veio de uma menina de 10 anos: é livro de ler e não de estudar", conta o idealizador do projeto, Idomar Augusto Cerutti. Mais informações: contato@pegai.info.

Canadá

Amanhã, 2 de abril, acontece em Curitiba a partir das 19h30 o Road Show 2014 – Canadá Como Destino. O evento, promovido pela Canadá Intercâmbio, tem o objetivo de apresentar oportunidades de cursos de inglês, programas de estudo e trabalho, e high school (ensino médio) naquele país. O evento será no Bloco Vermelho da PUCPR (Rua Imaculada Conceição, 1.155, Prado Velho). A inscrição é gratuita, mas é preciso fazer pré-reserva, pois as vagas são limitadas. Mais informações: (41) 3022-2174 ou curitiba@canadaintercambio.com

Colaborou: Maria Gizele da Silva

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