Comissão de Direitos Humanos da AL visita IML e pede regulamentação de carreiras

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O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, solicitou que o governo estadual reapresente o projeto de lei que cria a carreira dos peritos e médicos legistas do Paraná. Ele esteve presente no Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (13).

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) também compareceu ao encontro. A conversa com o diretor-geral do IML, o médico Porcídio D'Otaviano de Castro Vilani , e outros diretores começou às 16h. Pouco mais de uma hora depois, os membros da comissão ainda visitaram as instalações do IML.

Durante a reunião, Veneri apresentou medidas que possam contribuir para a reestruturação do IML de Curitiba e de outras 16 cidades paranaenses. Para Veneri, uma das soluções possíveis para os problemas do IML é ampliar e regularizar o quadro de pessoal.

De acordo com o presidente da comissão, o projeto de lei 420/2010 foi enviado à Assembleia pelo governo anterior, mas recolhido pelo governo Beto Richa (PSDB) em fevereiro.

Segundo Veneri, os membros da comissão visitaram o IML para coletar informações que ajudem a Assembleia a participar da discussão sobre a necessidade de melhorias do local e buscar soluções para o problema. Também foi discutido o pacote emergencial que será adotado para suprir as principais carências do IML. Entre as medidas urgentes está a contratação de mais médicos e o aluguel de 25 viaturas por seis meses. O orçamento do pacote deve ser divulgado nesta quinta-feira (14).

A ideia da comissão é agendar visitas aos órgãos também nas cidades do interior do Paraná.

Em março, a Gazeta do Povo mostrou que havia dezenas de cadáveres amontoados no instituto, além de problemas estruturais na sala de radiologia e vazamento de necrochorume.

Segundo o material divulgado no site da Sesp, pelo banco de dados será possível que a Polícia Civil cruze informações dos corpos sem identificação que deram entrada no IML. Os cadáveres não identificados devem ser numerados por meio de pulseiras plásticas e cadastrados no banco de dados.

O IML também deverá coletar as impressões digitais e fotografar a face dos cadáveres sem identificação, além de descrever detalhes como tatuagens, cicatrizes e deformações anatômicas congênitas ou adquiridas. Por questões de segurança, será feita coleta de material biológico para exame de investigação de vínculo genético (DNA), para assegurar e facilitar ainda mais todo processo de identificação.

No início de abril, ainda havia 78 corpos acondicionados nas câmaras frias do IML. Além deste problema, o instituto constantemente sofre com a falta de viaturas para recolher os cadáveres. Nesta semana, outra denúncia veio à tona: um corpo foi trocado e enterrado por engano.