A Câmara dos Deputados analisa em regime de urgência a quebra de patente da tirzepatida, base do medicamento Mounjaro. Especialistas alertam que a medida, embora busque democratizar o acesso, pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos em novos tratamentos no país.
O que significa a quebra de patente proposta pelo Projeto de Lei 68/2026?
A proposta trata da licença compulsória da tirzepatida, um princípio ativo de canetas emagrecedoras. Na prática, isso permite que outras empresas fabriquem o remédio antes do prazo legal de exclusividade da farmacêutica Eli Lilly, que detém a patente. O objetivo do autor, deputado Mário Heringer, é reduzir o preço e facilitar o acesso da população ao tratamento, mas a indústria vê a medida como um risco ao retorno financeiro de pesquisas bilionárias.
Qual é a principal preocupação dos especialistas do setor saúde?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades como a Interfarma temem que a tramitação acelerada impeça um debate técnico profundo. Eles alertam que a quebra de patente pode causar um 'ganho' de curto prazo com preços menores, mas um prejuízo pesado no futuro: o atraso na chegada de remédios modernos ao Brasil. Nenhuma empresa quer investir milhões em pesquisa se não tiver a garantia de que poderá explorar sua descoberta comercialmente.
Como funciona o sistema de patentes para medicamentos no Brasil atualmente?
A regra segue a Lei de Propriedade Industrial. Uma empresa protocola o pedido no INPI, processo chamado de 'depósito'. Embora a proteção legal seja de 20 anos a partir dessa data, a burocracia para aprovação técnica — que envolve também a Anvisa — consome cerca de cinco anos. Assim, as empresas costumam ter cerca de 15 anos de mercado exclusivo para lucrar e recuperar o que foi gasto no desenvolvimento da molécula.
Existem alternativas à quebra de patente para reduzir os preços?
Sim. Analistas sugerem que acordos comerciais diretos entre governos e farmacêuticas são mais eficazes. Um exemplo recente ocorreu nos Estados Unidos, onde o governo conseguiu reduzir o preço da tirzepatida em até 85% por meio de negociações, sem precisar anular a patente. Isso mantém o ambiente seguro para investimentos e, ao mesmo tempo, amplia o acesso da população ao medicamento.
O que o governo federal está fazendo para levar essas canetas ao SUS?
O Ministério da Saúde tenta incorporar ao sistema público versões mais antigas das canetas emagrecedoras, feitas à base de liraglutida e semaglutida (do Ozempic). A patente da liraglutida já expirou, abrindo espaço para uma versão nacional da EMS. Contudo, há uma disputa judicial: a Novo Nordisk conseguiu esticar a validade da sua patente até 2033 alegando demora no INPI, o que trava a entrada do genérico nacional no SUS por enquanto.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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