O Senado aprovou por unanimidade o PL 896/2023, que torna a misoginia um crime inafiançável e imprescritível no Brasil. A proposta, que agora segue para a Câmara, gera debates sobre possíveis riscos à liberdade de expressão devido ao uso de termos genéricos na lei.
O que prevê o projeto aprovado pelo Senado?
O projeto coloca a misoginia, definida como ódio ou aversão a mulheres, no mesmo patamar do racismo. Isso significa que ofensas contra mulheres, sejam verbais ou escritas, podem resultar em penas de dois a cinco anos de prisão. Por seguir o rito da Lei do Racismo, o crime não permite pagamento de fiança e pode ser punido a qualquer tempo, sem prazo de validade para a denúncia.
Por que o texto levanta preocupações sobre censura?
Especialistas alertam que o texto utiliza termos amplos e subjetivos, como 'condição da mulher', que não possui uma definição jurídica clara. Sem regras precisas, fica a cargo de cada juiz ou delegado interpretar se uma fala é uma crítica legítima ou um crime. Isso pode criar uma insegurança jurídica onde pessoas deixam de expressar opiniões por medo de punições, o chamado 'efeito inibidor'.
Como foi a votação e o posicionamento da oposição?
Surpreendentemente, o projeto foi aprovado por unanimidade, inclusive com votos de senadores conservadores como Flávio Bolsonaro e Damares Alves. A direita tentou incluir garantias explícitas para a liberdade religiosa e de imprensa, mas uma manobra regimental da esquerda impediu que essas proteções fossem analisadas. Após o voto, alguns senadores criticaram a 'confusão jurídica' que a proposta pode causar.
Qual é a relação deste projeto com decisões do STF?
O modelo do projeto é semelhante ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal para equiparar a transfobia ao racismo. Na prática, casos que antes eram considerados apenas injúria agora são tratados com o rigor da lei de racismo. Críticos apontam que essa tendência de criminalizar opiniões vai contra recomendações internacionais que sugerem a retirada de termos como calúnia e difamação do código penal.
O que acontece agora com a proposta?
Após a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se os deputados alterarem o conteúdo, ele precisará voltar para uma nova análise dos senadores. Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto será enviado para sanção ou veto do presidente da República para se tornar lei oficialmente.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
