Conciliação agiliza trabalho do TRT

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O ano de 2009 deve ser movimentado para a Justiça trabalhista paranaense. Quatro novas Varas do Trabalho podem ser instaladas no estado – duas em Curitiba, uma em São José dos Pinhais e outra em Londrina – e um concurso público será realizado para a contratação de novos servidores. As informações são da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), TRT-PR, a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista. Em entrevista à Gazeta do Povo, ela fez um balanço de 2008 para a Justiça do Trabalho do Paraná, defendeu a revisão constante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresentou dados de seu período à frente do TRT-PR, que se encerra em 2009. Confira os principais trechos da entrevista.

Qual é o balanço de 2008 para a Justiça do Trabalho do Paraná?

É inegavelmente positivo. O TRT-PR comemorou, em 2008, 32 anos de instalação, com bons resultados relativos ao tempo médio que o cidadão paranaense aguarda pela conclusão de um processo trabalhista. O Judiciário Trabalhista tem reduzido, cada vez mais, o tempo de conclusão dos processos (o necessário para a obtenção da solução final). Atualmente, o tempo que decorre, desde o ajuizamento de uma nova ação até a publicação da decisão em grau de recurso, é de cerca de dois anos. O prazo médio para a realização da primeira audiência é de três meses e, para o proferimento da sentença em primeira instância, é de oito meses. Em 2004, tais prazos eram de cinco e 14 meses, respectivamente. Superados todos os recursos cabíveis, o tempo médio de conclusão de um processo ajuizado na Justiça do Trabalho do Paraná é de quatro anos. Muitas vezes, ocorrem atrasos em virtude do insuficiente número de juízes. No Paraná apresentamos, no momento, vagas de juízes substitutos, o que será solucionado em breve com a realização de novo concurso.

Houve aumento no número de novos processos de 2007 para 2008?

Não. Em 2008 (dados de janeiro a outubro), houve redução de 1% no ingresso de novos processos nas 81 Varas do Trabalho do estado. Foram 87.644 novos processos de janeiro a outubro, ante 88.496 no mesmo período de 2007. Em 2008, outros 74.998 processos foram solucionados. Porém é preciso lembrar que, mesmo com a redução do quantitativo, ainda é muito grande o número de ações trabalhistas. Somados aos resíduos, temos em trâmite nas 81 Varas da Justiça do Trabalho do Paraná, atualmente, 183.485 processos.

Um instrumento importante para a solução mais célere dos processos é a conciliação. Como foi o desempenho conciliador do TRT-PR em 2008?

Somente na Semana Nacional pela Conciliação, ocorrida de 1º a 5 de dezembro, foram realizadas no estado 5.961 audiências, com 2.447 acordos, que preveem o pagamento de R$ 22,7 milhões em processos trabalhistas nos primeiro e segundo graus de jurisdição, incluídos os precatórios que estavam em execução contra prefeituras. Mas os bons índices de conciliação não se limitam à realização da Semana. Em 2008, a média de conciliação em proporção ao número de processos recebidos foi de 46%. O TRT-PR instituiu os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus, visando ao incremento das conciliações. A atuação dos Juízos Auxiliares de Conciliação tem se revelado excelente e há intenção de ampliá-lo. Os índices de acordos nas audiências realizadas durante o ano superaram os 50% nos Juízos de 1º e 2º Graus, e de 88%, em Precatórios.

Sempre houve críticas sobre a Justiça do Trabalho ser um "balcão de negócios"...

A crítica é inadequada. A Justiça do Trabalho é um apoio fundamental para garantir a cidadania. E aqui, friso, revela-se ação estatal garantidora das regras da ordem econômica, trazendo equilíbrio e valorização à relação entre o capital e o trabalho humano digno. Isto está inscrito na Constituição Federal. O que se tem feito no Judiciário Trabalhista paranaense é investir na capacitação e formação de juízes, para que possam orientar as partes no sentido de mediar conciliações verdadeiras, que tragam pacificação aos conflitos.

A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto que cria 320 novos cargos de servidores para o TRT do Paraná. Há previsão de concurso para o preenchimento das novas vagas?

O Projeto de Lei 3.350/2008 foi aprovado, por unanimidade, em todas as Comissões da Câmara dos Deputados, correspondendo à sensibilidade dos representantes políticos paranaenses. No início deste ano, tão logo retomados os trabalhos no Congresso, aguarda-se com imensa expectativa que os três senadores do Paraná alcancem a aprovação final no Senado. Assim, será prorrogado o prazo do concurso vigente até final de janeiro, para aproveitarmos os classificados no último concurso. Porém o quantitativo não será suficiente e, desta forma, será aberto, ao longo do ano, novo concurso com datas ainda a serem definidas.

Muito se reclama da legislação trabalhista. Qual é sua opinião sobre o tema?

Em maio de 2008, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 65 anos. Tem esta forma (legislação consolidada) ao invés de um código, justamente porque é mais ágil sua atualização, pois as relações de trabalho são dinâmicas. Aliás, as alterações dos métodos de trabalho e sistemática trazida pelas ferramentas virtuais já foram, em parte, absorvidas com a flexibilização do texto, ao longo dos anos, a exemplo da compensação de jornada por meio de "banco de horas". Mas é preciso revisar constantemente a CLT, pois sempre são necessárias adaptações em face dos fatores econômicos variáveis, surgimento de novas tecnologias, com cautela na mudança da lei para não precarizar as relações trabalhistas, após décadas de árduas conquistas. Com a presença de sindicatos atuantes e de representatividade forte, a legislação já está flexibilizada, como permite a própria Constituição Federal. Por isso é importante a valorização do papel do sindicalismo.