Confusão em licitação deixa alunos da rede municipal sem material escolar

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A procuradoria do município de Colombo (região metropolitana) recorreu, na manhã desta segunda-feira (6), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), da decisão que suspendeu o contrato de fornecimento de material escolar para os 26 mil alunos da rede municipal. Na quinta-feira (2), o próprio tribunal concedeu uma liminar proibindo que a prefeitura comprasse os produtos da empresa Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda. O pedido de suspensão do contrato foi feito pela empresa World Máster Comércio de Materiais de Papelaria e Suprimentos.

Os materiais escolares estão em fase de produção e nem chegaram aos alunos ainda, em razão do atraso na licitação. Na representação apresentada ao tribunal, a World Máster alega que foi a vencedora da licitação que previa a contratação da empresa que forneceria os kits escolares para a prefeitura, pois apresentou o menor preço. No entanto, o município teria ignorado o processo licitatório e renovado 100% o contrato com a empresa Excel 3000, que forneceu os materiais no ano passado. A prefeitura se defende afirmando que a World Máster foi eliminada já na primeira fase da licitação. "No mais tardar durante essa semana tudo estará resolvido e vamos provar que tudo foi feito dentro da lei", disse o procurador-geral de Colombo, Alexandre Martins.

Em nota oficial, enviada na tarde de sexta-feira (3), a assessoria de imprensa da prefeitura de Colombo afirmou que a World Máster "faltou com a verdade, induzindo a erro aquela corte ao deixar de informar que fora desclassificada no certame licitatório ainda em sua primeira fase".

O texto da prefeitura ainda afirma que, insatisfeita com a desclassificação, a World Máster entrou com um mandato de segurança na Comarca de Colombo e sem resultado acabou recorrendo ao TCE. A empresa dá outra versão sobre o caso. "A licitação aconteceu em janeiro e fevereiro deste ano. A prefeitura pediu 61 mil kits, mas, diferente do ano passado, o município pediu cadernos escolares que deveriam ter uma capa feita com material reciclável. Isso encareceu muito a licitação", disse Rodrigo Rockenbach, advogado da World Máster.

No total, 23 empresas participaram da licitação e três foram desclassificadas no início por que não apresentaram cadernos com a capa feita com material reciclado, exigida no edital. A World Máster ficou na quarta posição. "A nossa empresa ofereceu um preço de R$ 1.900.486,22 pelos 61 mil kits. Foi o preço mais baixo e a empresa foi declarada vencedora e habilitada. Portanto, a informação que a World Máster foi eliminada na primeira fase é totalmente falsa. Tenho todos os documentos para provar", afirmou Rockenbach.

A prefeitura, por outro lado, sustenta que a empresa não foi declarada vencedora, pois já estava eliminada. "O primeiro, segundo e terceiros lugares foram desclassificados, por apresentar material abaixo do esperado. A World Máster ficou em quarto. Por um erro no processo da comissão de licitação eles foram chamados para a segunda fase", explicou o procurador-geral de Colombo. Alexandre Martins afirmou que todas as empresas da quarta posição para baixo foram eliminadas.

"Nós reconhecemos o erro, mas emitimos um parecer demonstrando que como a World Máster foi desclassificada não poderia participar. Com isso, todo o primeiro lote de licitação foi declarado fracassado. Eles não recorreram da eliminação", afirmou Martins.

O advogado da empresa disse que todos os documentos da World Máster foram aprovados no dia 6 de fevereiro. "Para nossa surpresa, na fase seguinte, quando seria feita a homologação e assinatura do contrato a prefeitura simplesmente não nos procurou e ignorou o processo licitatório. No dia 16 de março a empresa Excel foi convocada a renovar o contrato de 2008", disse o advogado.

"A World Máster está faltando com a verdade. O juiz de primeira instância disse que eles não conseguiram comprovar que venceram a licitação. O Tribunal de Justiça do Paraná também não acatou o recurso deles. A empresa não reconhece que foi eliminada na primeira fase. Tenho a ata com a assinatura dos representantes da empresa sobre a desclassificação. Pela urgência do tempo e com o início das aulas renovamos o contrato com a Excel", definiu Martins.

Valores

O advogado Rodrigo Rockenbach afirma que no ano passado não havia nenhuma cláusula prevendo a renovação do contrato. No edital isso também não estava previsto. "O mais grave é que a lei federal 8666/93 diz que a validade do registro de preço não pode ser superior que um ano. No ano passado foram 27.811 kits escolares e a prefeitura pagou R$ 1.235.501,33. Estão pagando 45% a mais do que a World Máster previu para 61 mil kits", definiu o advogado.

O procurador-geral do município alega que já existem outros entendimentos jurídicos sobre o assunto. Segundo ele, o preço renovado com a Excel foi menor do que no ano passado. "Fizemos uma pesquisa e constatamos que alguns valores estavam acima dos praticados no mercado. Eles então compactaram o valor", definiu.

A Excel 3000 tem sede em Niterói, no Rio de Janeiro. A World Máster é de Curitiba, com endereço no bairro Fazendinha.